Governo Federal revoga a cobrança de 20% sobre importações de até 50 dólares, encerrando a chamada ‘taxa das blusinhas’ e impactando o comércio eletrônico.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada ‘taxa das blusinhas’, que consistia em um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que entra em vigor a partir desta quarta-feira (13), foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa decisão representa uma mudança significativa para consumidores que frequentemente realizam compras em plataformas estrangeiras, como Shein e AliExpress. A isenção de impostos para compras de até US$ 50 busca, segundo o governo, desonerar o bolso do consumidor e estimular o comércio eletrônico.
A cobrança do imposto de importação sobre essas compras de pequeno valor havia sido implementada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. A volta da isenção atende a um apelo de parte dos consumidores e pode gerar debates sobre a arrecadação e a concorrência com o mercado nacional. Conforme divulgado pelo G1, a mudança foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Arrecadação e Impacto Econômico da Taxa das Blusinhas
A reintrodução da taxa das blusinhas em 2024 gerou uma arrecadação considerável para os cofres públicos. Nos primeiros quatro meses de 2026, o governo federal arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo dados da Secretaria da Receita Federal. Esse valor representa um aumento de 25% em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando a arrecadação somou R$ 1,43 bilhão, configurando um novo recorde.
Histórico da Cobrança e Pressões de Setores
A polêmica taxa das blusinhas foi instituída após um período de debates e pressões de setores do varejo nacional, que alegavam concorrência desleal com produtos importados, muitas vezes taxados de forma reduzida ou isentos. A aprovação da cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50 buscou equilibrar as condições de mercado e aumentar a arrecadação tributária.
O Programa Remessa Conforme e a Nova Medida Provisória
A cobrança da taxa ocorria dentro do programa Remessa Conforme, que visa a regulamentar e agilizar as importações. A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula altera as regras estabelecidas anteriormente, retirando a incidência do imposto federal para remessas de até US$ 50. A publicação da MP no Diário Oficial da União oficializará a medida.
Expectativas para o Consumidor e o Mercado
A expectativa é que o fim da taxa das blusinhas para compras de até US$ 50 traga um alívio imediato para os consumidores, que poderão adquirir produtos internacionais com um custo menor. Para o governo, a medida pode ter implicações na arrecadação, mas também busca atender a uma demanda popular e estimular o consumo. O impacto a longo prazo no comércio eletrônico e na indústria nacional ainda será avaliado.
