MEC anuncia fim dos cursos de licenciatura 100% EAD e impõe novas regras após desempenho insatisfatório no Enade
Dados alarmantes divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira (20) revelam que 53,1% dos concluintes de cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância (EaD) em 2025 tiveram um desempenho insuficiente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) do ano passado. Essa constatação acende um sinal vermelho para a qualidade da formação docente oferecida a distância e já motiva ações drásticas.
O levantamento, que comparou o desempenho de formandos de cursos presenciais e a distância, mostrou uma disparidade gritante. Enquanto 73,9% dos estudantes de licenciaturas presenciais foram avaliados como proficientes no Enade, apenas uma parcela significativamente menor dos concluintes de cursos EAD alcançou o mesmo patamar de conhecimento e habilidade. Essa diferença substancial motivou o MEC a agir.
Diante desse cenário, o Ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou em coletiva que todos os cursos de licenciatura no formato 100% EAD serão extintos até maio de 2027. A medida visa garantir um padrão de qualidade mais elevado na formação de professores, essencial para a melhoria da educação básica no país. A nota máxima de excelência no Enade é 5, e a nota mínima satisfatória é considerada a partir do conceito 3.
Conceito Enade aponta deficiências na formação a distância
O Conceito Enade, um indicador de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), avalia os cursos de graduação com base no desempenho dos estudantes concluintes. Dos 1.127 cursos EAD avaliados, uma parcela considerável apresentou resultados insatisfatórios. Em contrapartida, cursos presenciais demonstraram um desempenho superior.
Os resultados gerais do Enade das Licenciaturas de 2025 revelam que, entre os 4.547 cursos avaliados, 56,8% alcançaram um desempenho satisfatório (conceitos 3, 4 e 5). Contudo, 35% dos cursos, totalizando 1.730, ficaram nas faixas 1 e 2, indicando um rendimento inferior a 60% de estudantes proficientes. Desses, 60,51% são cursos de licenciatura na modalidade a distância.
A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, destacou a importância desses resultados como marcos para a fiscalização do ensino superior. “Só agora, temos a clareza do que se espera que um curso entregue para a sociedade, qual que é o nível de proficiência que esse formando tem que ter”, afirmou.
Medidas regulatórias e extinção de cursos EAD até 2027
A nova política de educação a distância estabelecida pelo MEC determina que todos os cursos de licenciatura deverão ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial, com a proibição da oferta totalmente a distância. Por isso, todos os cursos de licenciatura EaD existentes foram colocados em extinção até maio de 2027.
Os alunos matriculados em cursos 100% EAD não poderão migrar para outros cursos, mas todos esses cursos estão em processo de migração para a modalidade semipresencial ou presencial. Essa transição visa garantir que a formação de professores atenda aos novos padrões de qualidade estabelecidos pelo ministério.
Além disso, os cursos que obtiveram conceitos Enade 1 e 2 serão submetidos a um monitoramento sistemático pelo MEC durante um período de transição de dois anos, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025. Essa medida visa acompanhar a evolução dos indicadores de qualidade e intervir quando necessário.
Instituições públicas lideram desempenho no Enade 2025
Um outro dado relevante divulgado pelo Enade das Licenciaturas de 2025 é que estudantes de instituições públicas federais e estaduais concentram os melhores resultados. Concluintes de instituições públicas federais apresentaram 75,9% de aprovação, seguidos por 73,3% de públicas estaduais. Instituições comunitárias tiveram 70,8% de proficiência, enquanto as privadas registraram apenas 46,5%.
A avaliação in loco de todos os cursos de licenciatura, após o período de transição que se encerrará em maio de 2027, será outra iniciativa para induzir a qualidade dos cursos de graduação brasileiros. O MEC busca, com essas medidas, aumentar o desempenho geral dos concluintes nas próximas edições do Enade das Licenciaturas.
O Enade das Licenciaturas, uma iniciativa inédita no Brasil, tem como objetivo avaliar a qualidade da formação inicial de professores. O presidente do Inep, Manuel Palacios, ressaltou que o exame é uma ferramenta crucial para direcionar políticas de melhoria e regulação da formação docente, impactando diretamente a qualidade da educação básica.
