Justiça Eleitoral da Paraíba decide sobre vídeo de Lucas e João Azevêdo e MDB se manifesta
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (20) ao rejeitar um pedido liminar apresentado pelo MDB. O partido buscava a retirada de um vídeo que circulava nas redes sociais, no qual o governador Lucas Ribeiro (PP) aparecia ao lado do ex-governador João Azevêdo (PSB).
No vídeo em questão, os políticos faziam uma declaração sobre a importância da continuidade do compromisso com a saúde, durante uma agenda em Cajazeiras, no Sertão paraibano. O MDB argumentou que a gravação configurava propaganda eleitoral antecipada, pedindo a sua remoção das plataformas digitais.
No entanto, o juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira, responsável pela análise do caso, considerou que as falas não apresentavam um pedido explícito de voto. Conforme apurado pela reportagem, o magistrado avaliou que não houve, por parte dos representados, um apelo direto ou indireto para que eleitores votassem neles, utilizando as chamadas “palavras mágicas” que caracterizam a propaganda antecipada.
Análise do magistrado sobre o vídeo em questão
Em sua decisão, o juiz Rodrigo Clemente destacou que, em uma análise preliminar, própria de pedidos liminares, não foi identificado um pedido explícito de voto. Ele ressaltou que nem de forma direta, nem por meio de expressões sugestivas, houve qualquer menção a candidaturas para o pleito de 2026 ou a cargos específicos a serem disputados pelos envolvidos.
O magistrado pontuou que as frases proferidas no vídeo se limitavam à exaltação das ações administrativas estaduais e à manifestação de desejos de progresso no setor da saúde pública estadual. Segundo o juiz, as expressões “o compromisso com a saúde precisa continuar” e “pra frente, sempre”, ditas em conjunto pelos representados, não possuem uma carga semântica que se equipare a um pedido de voto.
Harmonia política, mas sem pedido de voto explícito
Rodrigo Clemente complementou sua decisão afirmando que, embora as declarações demonstrem harmonia política entre Lucas Ribeiro e João Azevêdo, elas não contêm um potencial que possa ser assemelhado a um pedido de voto em momento antecipado e vedado pela legislação eleitoral. A análise focou na ausência de elementos que caracterizem a propaganda eleitoral irregular.
Próximos passos na ação judicial
Apesar de rejeitar o pedido liminar para a retirada imediata do vídeo, o juiz determinou que a plataforma Instagram informe ao TRE-PB, em até dois dias, a identificação dos responsáveis pela publicação do conteúdo. Essa medida visa assegurar a continuidade da análise meritória da ação. Além disso, Lucas Ribeiro e João Azevêdo foram notificados para que apresentem suas respectivas defesas no processo.
