Ministério Público da Paraíba e prefeitura de Patos alinham detalhes para os festejos juninos de 2026 com foco em segurança e organização
Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi celebrado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de Patos visando disciplinar a realização das festividades de São João em 2026. O acordo, assinado nesta segunda-feira (25/05) pela 3ª promotora de Justiça de Patos em substituição, Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima, e pelo prefeito Jacob Silva Souto, estabelece regras claras para os eventos que ocorrerão no Terreiro do Forró e em outros espaços menores, nos dias 14 e no período de 19 a 23 de junho. A audiência contou com a participação de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e da empresa organizadora.
As definições estabelecidas no TAC visam garantir a ordem e a segurança dos participantes. Para os dias 22 e 23 de junho, o horário permitido para as festividades será das 20h às 3h30. Nos dias 19, 20 e 21, o encerramento ocorrerá às 4h, enquanto no dia 14, as comemorações terminarão às 23h. Essas marcações de horário foram definidas independentemente da vontade dos artistas presentes.
O policiamento ostensivo de rua será mantido em quantidade adequada à dimensão do evento, conforme compromisso do Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar. A Prefeitura de Patos ficará responsável por fornecer alimentação e hidratação para as forças de segurança que atuarão no local.
Medidas de segurança mais rigorosas foram impostas, como a proibição total da entrada, comercialização e circulação de objetos de vidro no Terreiro do Forró. Haverá revista pessoal nos acessos ao evento e fiscalização ativa nas barracas. O uso de fogos de artifício será restrito a modelos sem estampido e somente aqueles promovidos pela empresa organizadora, mediante aprovação prévia do Corpo de Bombeiros.
Conselheiros tutelares atuarão em esquema de plantão durante as festividades. A jornada de serviço para estes profissionais será de seis horas, seguindo os mesmos horários definidos para o encerramento das atividades nos dias 14, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho.
Em relação à saúde e atendimento emergencial, o Município de Patos se comprometeu a instalar, no mínimo, 12 leitos para casos simples no local do evento, somados aos seis oferecidos pelo Estado da Paraíba. Uma equipe médica estará de plantão. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jatobá será o ponto de referência para o atendimento de pessoas com a saúde ou consciência comprometida pelo excesso de álcool. As saídas de emergência deverão permanecer livres e contar com brigadistas, enquanto ambulâncias estarão disponíveis sem comprometer o atendimento à população geral de Patos.
O comércio ambulante também terá regras específicas. Os barraqueiros deverão ser cadastrados e portar identificação visível, como crachás ou camisetas. O Corpo de Bombeiros realizará a fiscalização contínua das barracas. Ficou proibido o uso de botijões de gás (GLP), mesas e cadeiras de ferro ou madeira, sombrinhas, guarda-sóis e carrinhos de mão na área do evento e seu entorno, sendo permitida apenas uma cadeira de plástico por comerciante.
Os barraqueiros precisarão solicitar a ligação de energia junto à concessionária com, no mínimo, 48 horas de antecedência. O descumprimento do prazo ou dos padrões técnicos resultará na retirada imediata do local, sem direito a indenização. Estabelecimentos fixos próximos à festividade necessitarão de licença especial e deverão apresentar um Plano de Ação para Controle de Aglomerações.
A acessibilidade foi um ponto abordado no acordo, com a garantia de camarotes e banheiros públicos adaptados para pessoas com deficiência. A circulação de veículos nas áreas onde estarão as forças de segurança pública será proibida.
As empresas organizadoras do evento não poderão praticar a venda casada de ingressos. O consumidor poderá adquirir ingressos para dias específicos, especialmente na área VIP (frontstage), sem ser obrigado a comprar pacotes. O Procon Municipal dará prioridade a essas demandas.
O descumprimento de qualquer cláusula estabelecida no TAC acarretará uma multa de R$ 25 mil por obrigação não cumprida. Os valores arrecadados com multas serão integralmente destinados ao Fundo Especial de Proteção aos Direitos Difusos do Ministério Público da Paraíba (FDD/PB).
