Câmara de João Pessoa proíbe propaganda de casas de apostas em locais públicos e eventos oficiais com sanção pendente do prefeito
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou um projeto de lei que impede a veiculação de publicidade de empresas de apostas online (bets) em diversos espaços públicos da cidade. A proposta, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), ainda necessita da sanção do prefeito Leo Bezerra (PSB) para se tornar lei e entrar em vigor. A medida visa restringir a visibilidade dessas propagandas em outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, praças, relógios urbanos e muros, além de estruturas que dependam de autorização do Poder Executivo.
A proibição abrange também a inserção de marcas de casas de apostas em veículos de comunicação sob concessão municipal. Da mesma forma, eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer que contem com o apoio do poder público municipal não poderão servir como palco para a publicidade dessas empresas. A intenção é coibir a presença de marcas de apostas em materiais usados em programas e instituições públicas, incluindo uniformes esportivos e escolares.
Em caso de descumprimento da futura lei, o texto aprovado estabelece penalidades significativas. Empresas ou responsáveis flagrados desrespeitando a proibição serão notificados para a retirada imediata da publicidade. Haverá a aplicação de multa no valor de até 500 UFIR-JP por peça publicitária, podendo haver suspensão da licença municipal e, em situações de reincidência, até mesmo a cassação do alvará de funcionamento.
Os valores arrecadados com as multas aplicadas pela nova legislação serão direcionados a fundos municipais com foco no atendimento a crianças e adolescentes, idosos, além das áreas de saúde e educação. Uma parte da verba também será destinada ao financiamento de campanhas educativas sobre os riscos associados ao vício em jogos.
