Microempreendedoras do turismo vítimas de violência terão crédito especial com suspensão e ampliação de prazos no Fungetur
Mulheres que empreendem no setor turístico e são vítimas de violência doméstica ou de gênero agora contam com um importante suporte financeiro. O Fundo Geral de Turismo (Fungetur) anunciou mudanças nas suas regras para oferecer condições especiais de crédito, permitindo a suspensão temporária de pagamentos e a ampliação dos prazos de carência.
A iniciativa visa proteger e amparar economicamente essas empreendedoras, oferecendo um fôlego para que possam manter seus negócios ativos enquanto lidam com situações difíceis. A medida, anunciada pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, busca garantir a estabilidade financeira e a continuidade dos empreendimentos.
Segundo o Ministério do Turismo, a expectativa é de que as novas condições ajudem a reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios, fortalecendo a autonomia financeira feminina e a permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur. Conforme informação divulgada pelo MTur, o objetivo é ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina.
Suspensão temporária e ampliação de prazos para alívio financeiro
As novas regras operacionais do Fungetur possibilitam que as microempreendedoras solicitem a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Além disso, os prazos de carência e amortização foram estendidos para diferentes tipos de financiamento, visando oferecer maior flexibilidade.
Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização pode passar de 240 para 246 meses, com a carência ampliada de 60 para 66 meses. No financiamento de bens, a amortização pode subir para 126 meses, com carência de até 54 meses. Já para capital de giro isolado, o limite de amortização chega a 126 meses, e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.
Comprovação de violência é obrigatória para o benefício
Para ter acesso a essas condições especiais, a solicitante precisará comprovar que é vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é um requisito indispensável.
A ação é vista como um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho, especialmente no setor turístico, que é forte empregador. O Ministério do Turismo estima que a violência de gênero agrava a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, impactando a gestão dos negócios e a geração de renda.
Impacto da violência de gênero nos negócios e a importância da medida
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres lideram negócios no país, a violência pode comprometer a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
O ministro Gustavo Feliciano destacou que a medida permitirá que as mulheres em momentos difíceis contem com uma carência maior nos financiamentos, proporcionando a estabilidade necessária para preservar seus negócios e, posteriormente, retomar o pagamento das parcelas. A iniciativa foi anunciada durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).
Novas regras valem para contratos novos e em andamento
É importante ressaltar que as novas regras do Fungetur se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos que já estão em fase de amortização. Essa abrangência garante que um número maior de empreendedoras possa se beneficiar das condições especiais oferecidas pelo fundo.
A iniciativa do Ministério do Turismo reforça o compromisso com o apoio às mulheres empreendedoras, buscando mitigar os efeitos negativos da violência e promover um ambiente de negócios mais seguro e equitativo no setor turístico brasileiro.
