Presidente da Câmara de João Pessoa defende CPI do esgoto e contesta decisão judicial
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), saiu em defesa da CPI da Cagepa, criada pelos vereadores, mas que teve suas atividades suspensas por decisão judicial. Segundo Dowsley, o objetivo da comissão nunca foi investigar a companhia de saneamento em si, mas sim o grave problema do despejo de esgoto nas praias da capital paraibana.
A polêmica gira em torno da competência para investigar o caso. Enquanto a Câmara Municipal se considera apta a fiscalizar crimes ambientais em seu território, a Justiça entendeu que a matéria seria de alçada da Assembleia Legislativa da Paraíba. Dinho Dowsley, no entanto, rechaça essa interpretação.
“A Câmara não está investigando o Estado ou a gestão da Cagepa, a Câmara está investigando por que tem esgoto poluindo as praias de João Pessoa. O foco é o crime ambiental no nosso território, e isso é competência legítima do município”, argumentou o presidente da Casa Legislativa. As informações foram divulgadas pelo MaisPB.
CPI visa identificar responsáveis pelo crime ambiental no litoral
De acordo com o presidente Dinho Dowsley, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem como propósito principal identificar todos os envolvidos no despejo irregular de esgoto que tem poluído o litoral de João Pessoa. Ele enfatiza que a investigação abrange qualquer um que possa ser apontado como responsável, dentro dos limites da competência constitucional do município em fiscalizar questões de interesse local.
Decisão judicial suspende CPI e gera debate sobre competência
A CPI da Cagepa foi suspensa após uma decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O magistrado determinou que a competência para investigar o caso seria da Assembleia Legislativa da Paraíba, o que gerou a reação do presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley.
Presidente da Câmara reitera foco em crime ambiental e competência municipal
Em sua manifestação, Dinho Dowsley fez questão de esclarecer o escopo da CPI. Ele declarou que a comissão não investiga a Cagepa diretamente, mas sim o fato ambiental grave que representa o despejo de esgoto no mar. O presidente reforçou que a atuação da Câmara Municipal se concentra no crime ambiental ocorrido no território do município, uma atribuição que ele considera legítima e constitucional.
O que diz a nota oficial do Presidente da Câmara
Em nota divulgada, Dinho Dowsley detalhou a posição: “A CPI não investiga a Cagepa. A CPI investiga um fato ambiental grave: o despejo irregular de esgoto no litoral de João Pessoa. O objetivo é identificar todos os responsáveis, independentemente de quem sejam, dentro da competência constitucional de fiscalização do interesse local exercida pela Câmara Municipal. A Câmara não está investigando o Estado ou a gestão da Cagepa; a Câmara está investigando por que tem esgoto poluindo as praias de João Pessoa. O foco é o crime ambiental no nosso território, e isso é competência legítima do município”, afirmou.
