Enamed Agora é Porta de Entrada para Exercer a Medicina no Brasil, Exigindo Proficiência e Qualidade na Formação Médica.
Uma mudança significativa na formação e no exercício da medicina no Brasil foi oficializada. A partir de agora, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se torna um requisito indispensável para que médicos recém-formados possam obter seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, consequentemente, atuar legalmente no país.
Esta nova exigência, estabelecida por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa garantir um padrão de qualidade mais rigoroso para a formação médica, beneficiando tanto os profissionais quanto a população que busca serviços de saúde qualificados.
A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas a obrigatoriedade do Enamed para o exercício profissional valerá para aqueles que ingressarem na graduação de medicina a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Conforme divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o objetivo é monitorar e avaliar a competência dos futuros médicos.
Enamed: Avaliação Semestral e Alinhamento Internacional
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será o responsável pela aplicação do Enamed, que ocorrerá obrigatoriamente a cada seis meses. Estudantes concluintes de cursos de medicina em todo o Brasil deverão realizar a prova. Aqueles que não atingirem a proficiência necessária terão a oportunidade de refazê-la nas edições subsequentes.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou que o Enamed servirá como um importante instrumento para monitorar a qualidade da formação oferecida pelas instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas. “Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições”, afirmou Palacios, ressaltando que isso também auxiliará os estudantes na escolha de suas instituições de formação.
Uma das novidades é que o Enamed substituirá integralmente a primeira fase teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Isso significa que médicos formados no exterior e graduados no Brasil passarão pelo mesmo exame teórico, promovendo um alinhamento entre a formação nacional e internacional.
Avaliação Contínua e Diagnóstico Precoce de Deficiências
A medida provisória também introduz a aplicação obrigatória do Enamed no final do 4º ano do curso de medicina. Esta etapa terá um caráter diagnóstico e formativo, com o intuito de identificar precocemente possíveis deficiências de aprendizagem dos estudantes.
A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, explicou que essa avaliação antecipada permitirá que as instituições de ensino reavaliem suas propostas pedagógicas e façam os ajustes necessários. “As instituições de ensino podem reavaliar sua atuação pedagógica para melhorar a formação desse estudante”, comentou Abramo.
Além disso, os resultados desta avaliação no 4º ano fornecerão ao MEC dados importantes para o monitoramento da qualidade dos cursos e para a tomada de ações de intervenção, quando necessário. A expectativa é que essa medida contribua para elevar o padrão geral da educação médica no país.
Resultados Preocupantes e Medidas de Supervisão
Dados recentes sobre o Enamed revelam um cenário preocupante em relação à qualidade de alguns cursos. A edição de 2025 indicou que 32% dos cursos obtiveram conceitos insatisfatórios, com menos de 60% dos estudantes apresentando desempenho adequado. Em relação aos cursos municipais, os resultados de 2025 mostraram que 85% foram considerados insatisfatórios.
Dentre os estudantes de instituições municipais participantes do exame em 2025, apenas 49,7% alcançaram o conceito proficiente. Diante desse quadro, a nova medida provisória determina que os órgãos de regulação estaduais e do Distrito Federal deverão adotar medidas de supervisão com base nos resultados insatisfatórios do Enamed.
Marta Abramo celebrou a medida, afirmando que ela garante a atuação do Estado na melhoria dos cursos, independentemente de serem privados, públicos, estaduais, federais ou municipais. “Isso vai garantir também que o estudante que ingresse seja em um curso privado, público, estadual, federal ou municipal, tenha a garantia de que o Estado vai estar atuando para melhoria desse curso”, declarou a secretária.
Enamed e Residências Médicas: Novas Conexões
O Enamed também estabelece novas conexões com o ingresso em programas de residência médica. Desde 2025, os resultados do exame já podiam ser utilizados para acesso a especialidades de acesso direto, equivalendo à parte teórica do Exame Nacional de Residência (Enare).
Com a nova medida provisória, essa utilização dos resultados do Enamed para fins de acesso à residência médica é oficializada. Além disso, a MP cria o Sistema Nacional de Avaliações das Residências (Sinares), com o objetivo de avaliar a qualidade dos programas de residência médica e a formação dos profissionais residentes.
Para garantir a gestão democrática desta nova política, será criada uma comissão consultiva com representantes do MEC, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira e de entidades da sociedade civil, para acompanhar o Enamed.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, expressou otimismo quanto à tramitação da medida provisória no Congresso Nacional para se tornar lei federal. Ele destacou que a proposta reflete o desejo da população, com 88% dos entrevistados em pesquisa recente concordando que o Enamed deveria ser obrigatório para o exercício da medicina.
O Conselho Federal de Medicina informou que ainda não teve acesso ao teor completo da medida provisória para comentar sobre a criação da política integrada para a formação médica.
A edição de 2026 do Enamed está com inscrições abertas até 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed.
