Governo endurece regras para publicidade de apostas esportivas, proibindo alegações de ganhos fáceis e investimentos.
Novas regras para a publicidade de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite pelo Ministério da Fazenda. A partir de 17 de julho, todas as campanhas publicitárias deverão exibir advertências obrigatórias do ministério e seguirão restrições mais amplas no conteúdo, visando a proteção do consumidor e o combate a práticas enganosas.
As medidas, detalhadas em duas portarias conjuntas, buscam coibir a divulgação de apostas como forma de investimento ou solução financeira, e proibir o incentivo ao ganho rápido e fácil. A iniciativa faz parte de uma estratégia governamental para aumentar a fiscalização e a segurança no setor de apostas online.
Conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda, as novas normas visam garantir maior transparência e responsabilidade na publicidade das casas de apostas autorizadas a operar no Brasil. O objetivo é alertar os consumidores sobre os riscos associados às apostas, como a possibilidade de dependência e perda financeira, e desmistificar a ideia de que apostar é um caminho para o enriquecimento.
Advertências obrigatórias em todas as campanhas
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade da exibição de advertências claras e legíveis em todas as propagandas. As mensagens, que devem ocupar pelo menos 10% do anúncio, incluem frases como “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” e “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Este modelo de advertência é similar ao aplicado em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, buscando aumentar a conscientização sobre os riscos. A forma de exibição, na horizontal e de maneira proporcional ao restante da publicidade, visa garantir que a mensagem seja vista e compreendida pelo público.
Proibições que visam coibir publicidade enganosa
Além das advertências, as novas portarias estabelecem uma série de proibições específicas para as campanhas publicitárias de bets. Entre elas, destaca-se a vedação de apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira, e a proibição de sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido.
Também fica proibido criar senso de urgência para estimular apostas imediatas, divulgar histórico de premiações ou ganhos como forma de incentivo, e induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas. Mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo, assim como a publicidade direcionada a crianças e adolescentes, também estão vetadas.
As regras ainda impedem que as campanhas associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro, ou apresentem o jogo como uma prioridade na vida. O objetivo é evitar a glamourização das apostas e promover um uso mais consciente e responsável.
Comentaristas e analistas também terão restrições
As novas normas se estendem às transmissões esportivas e programas de análise. A partir de 17 de julho, comentaristas, especialistas e analistas não poderão usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos. A divulgação de estratégias ou análises com o intuito de influenciar a realização de apostas em determinados jogos ou mercados também será proibida.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo, reforçando a proteção aos apostadores. Esta medida visa separar a análise esportiva da promoção direta de apostas, promovendo um debate mais equilibrado.
Tolerância zero com empresas ilegais e penalidades severas
O governo também reforçou que veículos de comunicação e plataformas digitais não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não possuam autorização para operar no Brasil. O ministro Durigan declarou que a política do governo é de “tolerância zero” com as bets ilegais, complementando ações como a notificação de fintechs e a derrubada de sites irregulares.
O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas severas para as empresas autorizadas, incluindo multas de até 20% do faturamento, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e cassação da licença em casos de reincidência grave. Veículos e empresas de divulgação de publicidade irregular poderão ser multados em até R$ 14 milhões.
Além disso, as casas de apostas poderão ser responsabilizadas caso influenciadores contratados descumpram as regras, com a possibilidade de remoção de conteúdo considerado irregular. A fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das novas diretrizes e a proteção dos consumidores no mercado de apostas esportivas.
