Cagepa contesta cobrança milionária da Prefeitura de João Pessoa na Justiça
A Companhia de Esgotos e Água da Paraíba (Cagepa) ajuizou uma ação anulatória contra a Prefeitura de João Pessoa, buscando impedir a cobrança de aproximadamente R$ 54,45 milhões em dívidas que a empresa considera ilegais. A ação visa também afastar a responsabilização pessoal do diretor-presidente da companhia, Marcus Vinícius.
O imbróglio gira em torno de um Termo de Consolidação e Atualização dos Contratos de Concessão, firmado em dezembro de 2021, que previa um repasse de R$ 180 milhões ao Fundo Municipal de Saneamento Básico. A Cagepa afirma ter cumprido com os pagamentos, quitando R$ 160 milhões entre 2023 e 2026, e os R$ 20 milhões restantes no dia 22 de julho deste ano.
A companhia argumenta que os juros cobrados indevidamente pela prefeitura impactam negativamente os serviços prestados à população. Conforme informação divulgada pela própria Cagepa, a quantia desviada para encargos fiscais indevidos poderia ser utilizada em investimentos cruciais para a expansão do abastecimento de água e do esgotamento sanitário na capital paraibana.
Prefeitura reconhece pagamentos, mas aponta atualização da dívida
Em sua defesa nos autos do processo, a Prefeitura de João Pessoa reconhece os pagamentos efetuados pela Cagepa. No entanto, o município esclarece que a dívida original atingiu o montante de R$ 96,7 milhões devido à atualização monetária pela Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR/JP), acrescida de multa de mora e juros de 1% ao mês.
Cagepa alega prejuízo à população com cobranças de juros
A Cagepa, em sua petição, sustenta que os juros cobrados pela prefeitura são indevidos e que essa prática prejudica diretamente a população de João Pessoa. A companhia argumenta que cada real pago em encargos fiscais desnecessários representa um valor que deixa de ser investido na melhoria e expansão dos serviços de saneamento básico na cidade.
Município afirma ter esgotado vias amigáveis para recebimento do crédito
A Procuradoria do Município, em petição apresentada no processo, afirma que o Município de João Pessoa esgotou todas as tentativas amigáveis para o recebimento do crédito. Segundo o órgão municipal, sucessivas notificações foram enviadas à Cagepa para que o débito fosse regularizado, porém, sem obter a quitação integral.
Processo tramita em caráter de urgência na Justiça da Capital
O processo judicial movido pela Cagepa tramita em caráter de urgência na 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A expectativa é que a ação seja analisada em breve por um desembargador do Colegiado, que decidirá sobre a legalidade da cobrança e a eventual anulação do débito.
