Tesouro Nacional cobre R$ 152,46 milhões em dívidas de entes subnacionais em julho
O Tesouro Nacional realizou um desembolso de R$ 152,46 milhões em julho para honrar dívidas de estados e municípios. Esses pagamentos ocorreram na condição de garantidor de operações de crédito que os entes subnacionais não conseguiram quitar.
Este montante eleva o valor total desembolsado pela União para cobrir parcelas devedoras para R$ 3,05 bilhões somente no acumulado de 2026. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional em seu Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).
Desde 2016, a União já desembolsou um total expressivo de R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. Nesse mesmo período, a recuperação de valores por meio da execução de contragarantias somou R$ 6,06 bilhões.
Baixa recuperação de recursos impactada pelo Regime de Recuperação Fiscal
Em julho deste ano, a União conseguiu recuperar R$ 5,13 milhões. Contudo, o Tesouro Nacional aponta o **Regime de Recuperação Fiscal (RRF)** como o principal fator por trás do baixo volume de recursos recuperados.
O RRF prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias, o que dificulta o ressarcimento dos valores pagos pela União. Cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram deste regime.
Outros fatores limitam a recuperação de contragarantias
Além do impacto do RRF, há outros fatores que impedem a plena recuperação dos valores. Aproximadamente R$ 1,9 bilhão está relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS, decorrentes da Lei Complementar 194/2022.
Adicionalmente, R$ 516,74 milhões em contragarantias não podem ser recuperados devido a **decisões judiciais** que impedem a execução desses valores. Essa situação demonstra os desafios enfrentados pelo Tesouro Nacional na gestão e recuperação de garantias concedidas a estados e municípios.
Histórico de desembolsos e recuperações evidencia desafios financeiros
O montante de R$ 3,05 bilhões desembolsado apenas em 2026, somado aos R$ 89,58 bilhões desde 2016, evidencia a **extensão do apoio financeiro** que a União tem prestado a estados e municípios por meio de garantias.
A dificuldade em recuperar os valores pagos, especialmente em virtude de regimes de reequilíbrio fiscal e decisões judiciais, ressalta a complexidade da gestão das finanças públicas subnacionais e a importância da **saúde financeira dos entes federativos** para a estabilidade econômica do país.
