Enel SP se defende em processo que pode levar à caducidade da concessão de energia em São Paulo
A Enel SP, responsável pela distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, apresentou nesta quarta-feira (19) suas alegações finais no processo que pode resultar na extinção de seu contrato de concessão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou o procedimento em abril, alegando falhas persistentes no restabelecimento do fornecimento de energia após interrupções ocorridas entre 2023 e 2025.
Segundo a Aneel, o desempenho da distribuidora foi considerado insatisfatório e inferior à média de outras concessionárias durante eventos climáticos extremos. Esses períodos de crise energética afetaram milhões de consumidores em 24 municípios paulistas, com interrupções de energia prolongadas que geraram grande insatisfação.
Em sua defesa, a Enel SP argumenta que outras distribuidoras também enfrentaram dificuldades semelhantes no restabelecimento de energia após intempéries, mas não foram submetidas ao mesmo processo de caducidade. A empresa busca, com suas alegações finais, demonstrar que as falhas apontadas pela agência reguladora foram superadas e que o serviço prestado atende aos requisitos contratuais. Conforme informação divulgada pela empresa, após a apresentação das alegações finais pela concessionária, a diretoria da Aneel irá deliberar sobre a recomendação de caducidade, cabendo ao Ministério de Minas e Energia a decisão final.
Melhorias Operacionais e Investimentos Destacados pela Enel SP
A concessionária apresentou dados atualizados até junho de 2026, indicando uma significativa melhora nos indicadores de desempenho. A Enel SP alega uma redução de 90% nas interrupções superiores a 24 horas, demonstrando um avanço na capacidade de resposta a eventos de grande escala. Essa melhoria é um dos pontos centrais da defesa da empresa.
Além disso, a Enel SP afirma ter aumentado em 73% os investimentos em sua infraestrutura e em 31% a alocação de pessoal, mão de obra e serviços voltados para a distribuição de energia. Esses números, segundo a empresa, comprovam o compromisso com a qualidade e a resiliência do sistema elétrico sob sua responsabilidade.
Alegação de Cerceamento de Defesa e Comparativo com Outras Distribuidoras
A defesa da Enel SP também levanta a questão do cerceamento de defesa. A empresa argumenta que a Aneel iniciou a fase de alegações finais antes de julgar um recurso relacionado a um pedido de perícia técnica independente. Para a Enel, essa conduta impediu a completa análise de todos os elementos que poderiam comprovar sua capacidade operacional.
A concessionária reitera que a evolução da sua capacidade operacional é evidente, refletida na redução de indicadores como o TMAE e o TMP (que medem o tempo de atendimento das ocorrências), além das próprias interrupções prolongadas. A empresa sustenta que o conjunto de evidências não justifica a caducidade da concessão, pois a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica na área de concessão está sendo adequadamente assegurada.
