O Ministério da Fazenda anunciou que, a partir do dia 6 de outubro, todas as plataformas de apostas online que permanecerem em operação no Brasil serão consideradas ilegais e terão seus recursos confiscados. A medida faz parte de uma nova provisão provisória editada pelo governo federal, que visa intensificar o combate a sites de apostas que não se adequarem às novas regras.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o número de sites e marcas de apostas legais atualmente é de cerca de 85 e 180, respectivamente. No entanto, após a data limite estabelecida, qualquer outra plataforma que continue operando será prontamente bloqueada. O governo promete rastrear os recursos financeiros movimentados por essas operações ilegais e confiscar o dinheiro recebido.
A fiscalização para coibir a operação de bets ilegais já conta com um grupo formado por servidores dos Ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Receita Federal, Polícia Federal e Anatel. Esse time desenvolveu ferramentas avançadas de rastreamento, utilizando inteligência artificial para localizar sites de apostas, cruzar dados e identificar tanto os meios de recebimento quanto o destino dos recursos. Desde o início de 2024, mais de 60 mil páginas já foram banidas.
Inteligência artificial e força-tarefa ampliada para combater bets ilegais
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que a experiência adquirida por esse grupo tem sido fundamental para o sucesso de importantes operações policiais. Ele informou que o governo pretende ampliar essa força-tarefa, mantendo os mesmos órgãos envolvidos, para garantir a efetividade das ações contra as apostas online ilegais.
A iniciativa visa não apenas o bloqueio das plataformas, mas também o combate ao uso de dinheiro proveniente do crime organizado para a manutenção dessas operações. Essa é uma frente importante de atuação para desarticular redes criminosas que se utilizam do mercado de apostas para lavar dinheiro.
Proposta de criminalização e destino dos recursos confiscados
Além das ações de bloqueio e confisco, o governo federal pretende propor a inclusão da exploração ou operação de apostas online no país no rol de crimes. Essa medida visa endurecer as penalidades e desestimular a atuação de operadores ilegais no mercado brasileiro.
Um aspecto relevante da nova política é a destinação dos recursos que forem confiscados. Conforme anunciado, o dinheiro apreendido em operações contra bets ilegais passará a ser direcionado para o financiamento de políticas de segurança pública, fortalecendo assim o combate à criminalidade no país.
