Governo Lula lança Desenrola 3.0 com compra de dívidas pela União e descontos de até 90%
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida provisória que estabelece a terceira fase do programa Desenrola Brasil. Esta nova etapa, batizada de Desenrola Brasil 3.0, traz uma novidade significativa: a União passará a comprar carteiras de dívidas de pessoas físicas diretamente dos credores, em leilões. O objetivo é oferecer um alívio financeiro expressivo para milhões de brasileiros negativados.
A principal inovação desta fase é que a União poderá adquirir lotes de dívidas que não foram quitadas e, em seguida, repassar integralmente o desconto obtido na operação para o consumidor devedor. Essa iniciativa visa desburocratizar o processo e ampliar o alcance do programa, buscando renegociar um volume expressivo de débitos inadimplidos no país.
Conforme informação divulgada pelo governo, o Desenrola Brasil 3.0 tem o potencial de beneficiar até 15 milhões de pessoas, com uma expectativa de renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas. O programa dará continuidade aos esforços anteriores, que já alcançaram cerca de 25 milhões de cidadãos em suas duas primeiras fases.
Entendendo o Desenrola Brasil 3.0 e como funcionará
Na nova fase do programa, poderão ser adquiridas em leilão carteiras de dívidas bancárias e não bancárias. O valor original dessas dívidas não deve ultrapassar R$ 10 mil e precisam ter um período de inadimplência entre 720 dias e 1.645 dias, o que equivale a aproximadamente dois a quatro anos e meio de atraso. A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas se tornem elegíveis para a compra pela União.
O desconto mínimo previsto para esta operação é de **90%**. Isso significa que, se a União adquirir uma carteira de dívidas com esse percentual de deságio, o mesmo desconto será repassado diretamente ao devedor. O saldo remanescente poderá ser quitado à vista ou parcelado, com acréscimo de juros, em condições que ainda serão detalhadas pelo Conselho Monetário Nacional. Para viabilizar o programa, serão destinados R$ 15 bilhões.
Leilões e participação dos credores no Desenrola 3.0
Os credores interessados em participar do Desenrola Brasil 3.0 deverão apresentar propostas em leilões. Estes leilões poderão ser organizados em lotes, separados pela natureza das dívidas, sejam elas bancárias ou não bancárias. A classificação das propostas será baseada no **maior desconto oferecido** pela instituição credora. É importante notar que o credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem a possibilidade de selecionar apenas uma parte das dívidas.
A operação poderá contar com a participação de instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Essas instituições poderão atuar, inclusive, por meio de fundos de investimento em direitos creditórios nos quais a União tenha participação como cotista, facilitando assim a aquisição e repasse das dívidas.
O cenário do endividamento no Brasil e o impacto do Desenrola
Dados recentes do Tesouro Nacional revelam um quadro desafiador do endividamento no Brasil. Em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, atingia a marca de R$ 592 bilhões. Esse montante afetava 83,9 milhões de pessoas negativadas, com uma média de quatro dívidas por indivíduo e um valor médio de R$ 7 mil em débitos por pessoa.
Do total desse estoque de dívidas, cerca de **55% são dívidas não bancárias**, como contas de água, luz, telefonia e débitos contraídos no varejo. As dívidas relacionadas a serviços essenciais como água, luz e energia elétrica representam aproximadamente 20% do total das dívidas inadimplidas, conforme dados apresentados durante o evento de assinatura da medida provisória. O Desenrola Brasil 3.0 surge como uma ferramenta crucial para tentar reverter esse quadro.
Histórico de sucesso e cronograma para o Desenrola 3.0
As duas primeiras fases do Desenrola Brasil obtiveram resultados expressivos, segundo o governo. Na primeira fase, foram registradas mais de 8 milhões de operações de renegociação, com R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas, atendendo a 15 milhões de pessoas e famílias. A segunda fase deu continuidade a esse trabalho, com mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e um alcance de 10 milhões de pessoas e famílias.
O cronograma previsto para a implementação do Desenrola Brasil 3.0 indica que a publicação da medida provisória ocorreu em Setembro de 2026. O chamamento para a entrega de propostas pelos credores está previsto para Novembro de 2026, com a entrega das propostas em Dezembro de 2026. A homologação das propostas selecionadas ocorrerá em Janeiro de 2027, seguida pela assinatura dos contratos e o início do repasse do deságio aos devedores em Fevereiro de 2027, permitindo a quitação à vista ou o parcelamento dos débitos renegociados.
