Prefeito de João Pessoa busca agilizar nova LUOS após decisão do TJPB e promete diálogo com setores envolvidos
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (25) que pretende enviar um novo texto para a Lei de Ocupação e Uso do Solo (LUOS) do município com a maior brevidade possível. A medida visa resolver o impasse gerado pela anterior proposta, que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A decisão do TJPB apontou que a lei violava a Lei do Gabarito, legislação que regulamenta a altura dos edifícios na orla da capital paraibana. Desde então, a prefeitura ainda não apresentou uma nova versão do texto, que precisa ser aprovada pela Câmara Municipal antes de ser sancionada pelo prefeito.
“Nós vamos chamar o Sinduscon para dialogar, para discutir, a Câmara Municipal também do mesmo modo. E encaminhar o mais rápido possível para acabarmos com esse problema na nossa cidade”, declarou Leo Bezerra, enfatizando a necessidade de um consenso para a aprovação da nova LUOS, conforme informado pelo portal MaisPB.
Diálogo com Construtores e Vereadores é Prioridade
Leo Bezerra destacou a importância de um amplo diálogo com o setor da construção civil, representado pelo Sinduscon, e com os parlamentares da Câmara Municipal. O objetivo é construir um texto que atenda às necessidades da cidade e, ao mesmo tempo, esteja em conformidade com a legislação estadual vigente.
O prefeito expressou o desejo de enviar o novo projeto para a Câmara ainda este mês, mas ressaltou que o processo depende da conclusão das negociações e dos debates com os representantes dos construtores e os vereadores. “Por mim enviaria ainda esse mês esse problema. É o diálogo com o Sinduscon e o diálogo com a Câmara Municipal. Vou provocá-los e ter uma solução”, garantiu.
Entenda a Polêmica da Lei do Gabarito
A Lei do Gabarito, que estabelece limites para a altura das construções na orla de João Pessoa, foi o ponto central da discordância que levou à inconstitucionalidade da LUOS anterior. A prefeitura havia sancionado um artigo que, segundo os desembargadores do TJPB, contrariava diretamente a legislação estadual.
Essa decisão impactou diretamente o planejamento urbano e o setor imobiliário da cidade, gerando incertezas sobre as futuras edificações na região costeira. A nova LUOS precisará harmonizar o desenvolvimento urbano com a preservação da paisagem litorânea e a legislação existente.
Próximos Passos para a Nova LUOS
Após a aprovação na Câmara Municipal, o novo texto da LUOS deverá ser sancionado pelo prefeito Leo Bezerra para entrar em vigor. A expectativa é que o processo seja agilizado, mas a prioridade é garantir que a nova lei seja robusta e evite futuras contestações judiciais, assegurando um desenvolvimento ordenado para João Pessoa.
O portal MaisPB acompanhou a declaração do prefeito e divulgou a informação sobre a promessa de envio do novo texto da LUOS. A cidade aguarda ansiosamente por uma solução definitiva para a regulamentação do uso e ocupação do solo.
