
Supremo Tribunal Federal registra maioria parcial para garantir as regras de transição da nova jornada de trabalho 5×2 a partir do dia 16 de dezembro
O fim da escala 6×1 ganha novos desdobramentos importantes no cenário nacional e movimenta os bastidores jurídicos do país nos últimos dias.
A Suprema Corte brasileira já contabiliza quatro votos favoráveis para referendar a liminar que define as regras de transição da nova jornada.
Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, a votação virtual em curso no tribunal tem previsão de ser encerrada oficialmente na próxima segunda-feira.
Entenda a decisão do relator sobre a transição da jornada
O ministro Flávio Dino, que atua como relator do caso na Corte, permitiu que a nova carga horária semanal de 42 horas seja distribuída adequadamente.
Essa distribuição deve ocorrer ao longo de cinco dias de trabalho, garantindo uma jornada diária de até 8 horas e 24 minutos durante o período de transição.
Além disso, o magistrado manteve firmemente a implantação oficial da nova escala para o dia 16 de dezembro deste ano, conforme os prazos estabelecidos.
Até o momento atual, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já acompanharam integralmente o voto apresentado pelo relator.
O contexto histórico da aprovação do fim da escala 6×1
Em uma decisão considerada histórica pelo parlamento brasileiro, o Senado Federal aprovou no mês passado a medida que determina o fim da escala 6×1.
Com essa importante mudança, o trabalhador passa a ter garantidos dois dias por semana de descanso remunerado, operando em jornada máxima 5×2.
Toda essa reestruturação acontece sem qualquer tipo de redução salarial para os profissionais, preservando as conquistas econômicas da classe trabalhadora.
Ademais, a atual jornada de trabalho que era de 44 horas semanais passará por uma regra de transição gradual estipulada em um total de 14 meses.
Apoio popular e expectativa dos trabalhadores brasileiros
A medida que sacramenta o fim da escala 6×1 foi amplamente celebrada por diversas entidades representativas dos trabalhadores em todo o território nacional.
Para a categoria profissional, a nova jornada permitirá que o cidadão tenha mais convívio familiar e possa se dedicar a estudos e atividades pessoais.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela empresa Nexus revelou um dado impressionante sobre o tema no país.
O levantamento estatístico apontou que nada menos do que 73% dos brasileiros apoiam de forma declarada o fim da escala 6×1 nas empresas.





