Fundeb: estados e municípios partilham R$ 3,1 bilhões referentes à segunda parcela
Estados e municípios brasileiros receberam R$ 3,1 bilhões do Fundo Vernáculo de Desenvolvimento da Ensino (FNDE). O valor corresponde à segunda parcela do ano referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ensino Básica e de Valorização dos Profissionais da Ensino (Fundeb).
De consonância com o Ministério da Ensino, ao todo já foram repassados R$ 14,1 bilhões para as redes de ensino do país. Os recursos do Fundeb poderão ser empregados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, uma vez que reparo de transporte escolar, construção e reforma de escolas, compra de material escolar, entre outras.
O perito em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor totalidade, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos na superfície da instrução.
“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Ensino, que é uma taxa paga por empresas, até mesmo uma secção do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de consonância com o número de matrículas de cada município. Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca.
Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Totalidade por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
De consonância com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:
- ALAGOAS: R$ 51.775.930,71
- AMAZONAS: R$ 101.877.574,62
- BAHIA: R$ 298.246.924,85
- CEARÁ: R$ 263.587.532,00
- MARANHÃO: R$ 288.589.005,55
- PARÁ: R$ 273.568.611,48
- PARAÍBA: R$ 27.195.759,92
- PERNAMBUCO: R$ 71.457.361,25
- PIAUÍ: R$ 81.621.111,79
- RIO DE JANEIRO: R$ 21.746.389,01
A complementação da União para oriente ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.
O Fundeb
De consonância com o Ministério da Ensino, o Fundeb foi instituído em 2020 uma vez que instrumento permanente de financiamento da instrução pública. Trata-se de um Fundo privativo, de natureza contábil e de contexto estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Região Federalista e municípios vinculados à instrução.
Escala 6X1: 65% dos brasileiros são a favor da redução da jornada
Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para emprego exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da instrução básica pública, assim uma vez que na valorização dos profissionais da instrução. Isso ocorre Independentemente da manancial de origem dos valores.
Manancial: Brasil 61
