O Projeto de Lei 2088/2023, que resguarda as exportações brasileiras de barreiras comerciais abusivas, aguarda sanção do presidente da República. A proposta – conhecida uma vez que projeto da reciprocidade – foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (2). Entre outros pontos, a material permite que o governo adote contramedidas sobre países que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras.
Entre os objetivos do projeto está a geração de instrumentos para o Brasil se proteger de tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. O tema veio à tona em meio à expectativa de que o presidente norte-americano, Donald Trump, pudesse implementar uma série de tarifas sobre produtos de outros países.
Na quarta-feira (2), Trump, anunciou tarifas que ele chamou de recíprocas para 59 nações. Em relação ao Brasil, a cobrança suplementar foi de 10%. Essa taxa é considerada linear para a maioria dos países com os quais os americanos têm relação mercantil.
Outras tarifas para itens específicos já tinham sido anunciadas, uma vez que, por exemplo, 25% para aço e alumínio, assim uma vez que para automóveis e suas peças. De entendimento com a governo dos Estados Unidos, esses 10% não serão cumulativos com a taxa específica desses setores.
Atualmente, o Brasil não possui um entendimento mercantil de tarifas diferenciadas com os Estados Unidos. Mas, pelos termos da proposta aprovada, o Brasil poderá adotar taxas maiores de importações vindas daquele país ou de blocos comerciais, uma vez que a União Europeia, ou ainda suspender concessões comerciais e de investimento.
Setor agro
O projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Oceânico (Podemos-PA). O intuito era autorizar o uso do princípio da reciprocidade quanto a restrições ambientais que a União Europeia tenta revalidar para produtos do agronegócio brasílio.
Porém, durante os debates sobre o tema, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto no Senado Federalista, entendeu que a proposta deveria ser mais abrangente, incluindo, inclusive, aspectos sociais e trabalhistas.
No que diz saudação ao setor agro, Brasil e Estados Unidos são concorrentes quanto a alguns produtos, uma vez que é o caso da soja. Em outros itens, porém, as duas nações são parceiras comerciais. O país norte-americano é considerado um dos maiores destinos das exportações do agronegócio, de entendimento com dados do Ministério da Lavra.
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Somente no ano pretérito, 9,43 milhões de toneladas de produtos foram enviadas, o que resultou em uma receita de US$ 12,09 bilhões.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), o Brasil precisa estar pronto para reagir a retaliações de concorrentes. Para ele, a aprovação da medida significa uma conquista para o setor.
“Criamos uma legislação que nos permite enfrentar desafios impostos por outros países. É a valorização do setor produtivo e a garantia de segurança para nossos produtores rurais. “Tenho certeza de que o Itamaraty e os diplomatas conduzirão as negociações internacionais com foco em minimizar impactos no agro, mas precisávamos de uma garantia vinda do Congresso”, destacou.
Setores do agro mais afetados por tarifas de Trump
Apesar de o Brasil não ter ficado entre os países que receberam tarifas mais elevadas dos Estados Unidos, ainda assim o país deverá sentir os impactos das medidas no setor agro, com alguns segmentos mais afetados que outros.
O moca é um dos principais. Dados divulgados pelo Juízo dos Exportadores de Moca do Brasil (Cecafé) apontam que Brasil tem os Estados Unidos uma vez que o principal cliente. O país norte-americano foi o rumo de mais de 16% do volume embarcado do resultado em 2024. As remessas aumentaram 34% em relação a 2023.
As carnes também entram nesse grupo. O sistema Agrostat revela que, no associado, houve embarques de 248,5 milénio toneladas, ou 2,63% do volume exportado para os Estados Unidos. Ao todo, foram registrados US$ 1,4 bilhão em receita.
Outro resultado que preocupa o setor agro é o etanol. De entendimento com o Ministério do Desenvolvimento, Transacção e Indústria Exterior, no ano pretérito, o Brasil destinou 313.341 metros cúbicos do resultado para os Estados Unidos. O volume resultou em mais de US$ 180 milhões em vendas.
Natividade: Brasil 61
