A audiência de custódia do médico pediatra Fernando Cunha Lima terá que ser realizada em Paulista, em Pernambuco, onde foi preso nesta sexta-feira (7). A decisão foi proferida pela juíza plantonista Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro. A magistrada acatou pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados Aécio Farias e Lucas Mendes, que representam Cunha Lima na ação. O médico é acusado do estupro de crianças que eram suas pacientes.
Ele estava foragido desde novembro do ano passado. Ao analisar o caso, a magistada disse que “nos termos do artigo 13 da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resta cristalino que, a competência para a realização da audiência de custódia, na hipótese de cumprimento de mandado de prisão fora da jurisdição da autoridade que o expediu, é da autoridade judicial do local onde ocorreu a prisão.”
Os advogados de Fernando Cunha Lima alegam que no dia 21 de fevereiro o médico pediu para ser preso e cumprir sua prisão no Recife por temer por sua integridade física e ser o local onde mora sua família, e que uma vez preso, a audiência deveria ocorrer em Pernambuco.
