Reescreva levante teor:
A Secretaria Municipal de Proteção e Resguardo do Consumidor notificou os postos de combustíveis da Capital para que esclareçam, em um prazo de cinco dias, uma vez que vai se dá, ao consumidor, a redução no preço do diesel e que está valendo desde 1º de abril. Segundo proclamação da Petrobras, o combustível ficou R$ 0,17 mais barato nas refinarias.
A redução de 4,6% no preço do diesel prevê uma queda de R$ 3,72 para R$ 3,55 por litro nas refinarias. Para o secretário do Procon-JP, Junior Pires, o consumidor precisa saber em quanto fica o valor final do diesel nas bombas. “A notificação se baseia no obrigação de transparência previsto no Código de Resguardo do Consumidor (CDC) em seus artigos 6º. III, e 31º”.
Outro ponto levantado pelo titular do Procon-JP na notificação se refere ao muito coletivo de fiscalização e controle de preços praticados ao público de forma a evitar eventuais práticas abusivas ou especulativas.
Explicações – O Procon-JP está solicitando dos postos os seguintes esclarecimentos: planilha com a evolução dos preços praticados no litro do diesel nos últimos 30 dias; as últimas notas fiscais de compra do combustível nos últimos 30 dias; e quaisquer outros elementos comprobatórios que atestem e comprovem a política de precificação adotada em seguida redução.
A notificação esclarece, ainda, que, devido às necessidades de enquadramento, subtracção e repasse de preço a menor apontada, a empresa deve informar uma vez que se dará a redução para o consumidor final.
Penalidades – Junior Pires salienta que o documento também destaca que a escassez de resposta ou a recusa injustificada poderá incorrer em sanções administrativas uma vez que está previsto no item 56 do CDC, incluindo multa, mortificação de produtos, cassação de registro, suspensão do fornecimento do resultado ou serviço e até interdição da atividade.
Acionar o Procon-JP – O titular do Procon-JP labareda a atenção do consumidor para, caso perceba qualquer tipo de irregularidade, que entre em contato com o Procon-JP através do telefone 0800 083 2015 ou do whatsapp 83 98865-0179 ou, ainda, pelo site procon.joaopessoa.pb.gov.br.
