Forças Armadas afastadas dos locais de votação: entenda a nova regra para o segundo turno das Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas diretrizes para o segundo turno das Eleições 2026, que ocorrerá neste domingo, 25 de setembro. Uma das principais mudanças é a determinação de que as Forças Armadas deverão manter uma distância mínima de 100 metros dos locais de votação.
Essa medida visa garantir a **liberdade de escolha** e o **sigilo do voto** dos eleitores, impedindo qualquer tipo de influência ou coação. A restrição é válida a partir desta sexta-feira, 23 de setembro, e se estende até a segunda-feira, 26 de setembro, conforme o calendário eleitoral.
A proibição de aproximação ou entrada de militares nos locais de votação só será quebrada em casos excepcionais, como por ordem judicial ou com autorização expressa da presidência da Mesa Receptora de Votos. A informação foi divulgada pelo MaisPB.
Restrições e exceções para as Forças Armadas
A regra estabelecida pelo TSE é clara: nenhum militar poderá se aproximar ou adentrar um local de votação, a menos que haja uma determinação judicial ou permissão específica da mesa receptora. Essa diretriz é fundamental para assegurar um processo eleitoral **transparente e democrático**.
É importante notar que existem exceções a essa regra. Estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes estão isentos da restrição, desde que seja **garantido o sigilo absoluto da votação** para os detentos e internos. Essa ressalva visa adaptar a norma à realidade desses locais.
Fim da propaganda eleitoral gratuita e debates
Além da questão das Forças Armadas, esta sexta-feira, 23 de setembro, marca o **fim da propaganda eleitoral gratuita** no rádio e na televisão. Os veículos de comunicação encerram a veiculação de materiais de campanha dos candidatos ao segundo turno, seguindo as normas estabelecidas pela legislação eleitoral e pelo TSE.
A data também é o prazo final para a publicação de anúncios pagos de propaganda eleitoral na imprensa escrita, bem como a reprodução desses conteúdos na internet, em páginas de jornais impressos. Cada candidatura pode veicular até dez anúncios por veículo, em datas distintas, respeitando os limites de espaço.
Última chance para debates eleitorais na mídia
O calendário eleitoral ainda prevê que esta sexta-feira seja o **último dia para a realização de debates** entre os candidatos no rádio e na televisão. Esses encontros são cruciais para que os eleitores possam comparar as propostas e decidir seu voto.
Os debates devem respeitar um limite de horário, não podendo ultrapassar a meia-noite. Todas essas regras e prazos fazem parte das medidas que antecedem o segundo turno das Eleições 2026, reforçando a importância do cumprimento das normas para a **integridade do processo eleitoral**.
