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O Comitê Estadual Intersetorial de Atenção às Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas da Paraíba (CEAPRAM/PB) é um órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado à SEDH, instituído com a missão de propor, articular e monitorar as políticas públicas destinadas a essas populações no Estado.
Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, o CEAPRAM/PB atua em consonância com os Decretos Estaduais nº 43.961, de 07 de agosto de 2023, e nº 44.266, de 26 de outubro de 2023, reforçando o compromisso do Governo da Paraíba com a promoção dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais inclusiva e plural.
Para informações;
telefone: (83) 99135-7155
e-mails: direitoshumanos.sedh@gmail.com / comitemigrantespb@gmail.com
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Secom PB
