Anac aprova edital para venda assistida do Aeroporto do Galeão
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu um passo importante nesta quinta-feira (11) ao aprovar o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. Este documento, que estabelece as diretrizes para a repactuação do contrato de concessão do principal terminal aéreo do Rio de Janeiro, tem publicação prevista para a próxima segunda-feira, 15, no Diário Oficial da União.
Processo competitivo simplificado e lance mínimo definido
Um dos pontos centrais desta nova fase é a realização de um processo competitivo simplificado, com um lance mínimo estabelecido em R$ 932 milhões. O leilão, que definirá o futuro concessionário, está agendado para o dia 30 de março de 2026, e acontecerá no auditório da B3, em São Paulo. A expectativa é que este processo assegure a sustentabilidade da concessão.
Melhorias regulatórias e continuidade operacional
A solução, que conta com a validação do Tribunal de Contas da União (TCU), incorpora melhorias regulatórias significativas. O objetivo é garantir a sustentabilidade da concessão até seu prazo final, assegurando a continuidade operacional dos serviços e a preservação dos investimentos já realizados no aeroporto. Essa medida visa trazer mais segurança jurídica e econômica ao empreendimento.
Crescimento expressivo de passageiros no Galeão
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o impressionante crescimento no fluxo de passageiros do Galeão. Ele afirmou: “Nós saímos, em pouco menos de dois anos, de 4,8 milhões de passageiros no ano de 2023, e este ano vamos passar de 18 milhões”. Este dado reforça a importância estratégica do aeroporto e o potencial de recuperação e crescimento.
Novas regras financeiras e saída da Infraero
O edital também prevê a cobrança de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039. Além disso, está estabelecido o cronograma para a saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da administração do aeroporto até março de 2026. Essas mudanças visam reestruturar a gestão e a operação do terminal, alinhando-o às novas demandas do mercado.
