Codefat aprova calendário do abono salarial de 2025
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) anunciou nesta terça-feira, 16, o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2025. Cerca de 26,9 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2024 estão aptos a receber um montante total de R$ 33,5 bilhões, com saques previstos entre fevereiro e agosto do próximo ano.
Consultas e Informações sobre o Abono Salarial
A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores já poderão consultar se têm direito ao abono salarial, verificar o valor a ser recebido e qual o banco responsável pelo pagamento. Essas informações estarão disponíveis através do Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, do Portal Emprega Brasil e pelo telefone 158 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos, empregados de estatais e militares recebem o Pasep, administrado pelo Banco do Brasil.
Calendário de Pagamentos e Novas Regras
Os pagamentos do abono salarial seguirão a divisão tradicional em seis lotes, distribuídos de acordo com o mês de nascimento para o PIS e o número final de inscrição para o Pasep. O período de saque para cada lote iniciará nas datas de liberação e se estenderá até 30 de dezembro de 2026. Após essa data, será necessária uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Uma novidade para 2025 é que o abono salarial será liberado sempre no dia 15 de cada mês, de fevereiro a agosto, independentemente de a data cair em fins de semana ou feriados. O Codefat definiu estas datas de forma definitiva, eliminando a necessidade de aprovação anual do calendário.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial
Para ter direito ao benefício do abono salarial, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado. É necessário também que a remuneração mensal média não ultrapasse R$ 2.765,93, e que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado corresponde a um benefício de R$ 135,08, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês integral. Quem trabalhou os 12 meses formais receberá o valor integral do salário mínimo, que para 2026 está previsto em R$ 1.621,00, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mudanças nas Regras de Elegibilidade
Uma alteração importante entra em vigor a partir de 2025. Anteriormente, o abono salarial beneficiava trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos. Com o pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso, o teto de enquadramento será corrigido pela inflação, crescendo menos que o salário mínimo. Essa mudança visa a reduzir o número de beneficiários.
Na prática, essa transição fará com que o teto de elegibilidade se distancie gradualmente de dois salários mínimos. A expectativa é que, até 2035, o abono PIS/Pasep seja pago apenas a quem recebe até 1,5 salário mínimo.
Formas de Recebimento do Abono Salarial
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal terão o crédito do PIS creditado automaticamente em suas contas, seguindo o calendário de nascimento.
Os demais beneficiários receberão o valor através da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a conta digital não possa ser aberta, o saque poderá ser efetuado com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências bancárias.
Para o Pasep, o pagamento é feito por meio de crédito em conta para quem é correntista ou possui poupança no Banco do Brasil. Trabalhadores que não são correntistas do BB podem realizar a transferência via TED para uma conta de sua titularidade através dos terminais de autoatendimento, do portal www.bb.com.br/pasep ou diretamente nas agências, apresentando um documento oficial de identidade.
