Prefeitura de João Pessoa lança processo seletivo para 200 vagas de comércio ambulante nas renomadas praias de Cabo Branco e Tambaú, estabelecendo novas diretrizes para atuação
A prefeitura de João Pessoa anunciou a abertura de inscrições para 200 vagas destinadas a comerciantes ambulantes nas praias de Cabo Branco e Tambaú. A iniciativa visa organizar a atividade comercial em áreas turísticas, com oportunidades distribuídas entre a faixa de areia e o calçadão.
As vagas são divididas em 100 para a faixa de areia e 100 para o calçadão. No calçadão, as autorizações serão distribuídas por turno, com 40 vagas para o período diurno (5h às 16h) e 60 para o noturno (16h à 0h). As inscrições já estão disponíveis e podem ser realizadas tanto online, através da plataforma “Prefeitura Conectada”, quanto presencialmente na Divisão de Controle e Posturas (DCP), situada no Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro José Américo.
O prazo para se inscrever se estende até o dia 8 de maio. O atendimento presencial para as inscrições ocorre das 8h às 14h. A participação está sujeita ao cumprimento do Código de Posturas do município, normas administrativas e o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC), firmado em 2023 entre a prefeitura e o Ministério Público.
Requisitos e restrições para atuação nas praias de João Pessoa
Podem se candidatar pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, com idade superior a 18 anos e em situação regular, desde que cumpram as exigências do edital. Para a faixa de areia, foram estabelecidas proibições de equipamentos sonoros para atração de clientes, fixação em pontos permanentes e o uso de instrumentos cortantes, como facas e machadinhas.
Já no calçadão, as restrições incluem a proibição de atuar em ponto fixo, circular na ciclovia ou em praças da orla. O uso de equipamentos que gerem calor, como churrasqueiras e fritadeiras, assim como botijões de gás, também é vedado. A comercialização de itens de vestuário, por exemplo, não será permitida.
Critérios de desclassificação e próximos passos para os aprovados
Candidatos que já foram notificados por descumprimento das regras do TCAC, menores de 18 anos, ou que apresentarem documentação irregular ou incompleta serão desclassificados. Propostas que contrariem as normas estabelecidas no edital também não serão aceitas. Os ambulantes que forem aprovados e cadastrados receberão um crachá de identificação. A prefeitura também informou que será formado um cadastro de reserva com os inscritos que não forem contemplados diretamente.
