Governo da Paraíba assina ordem de serviço e impulsiona regularização fundiária em três comunidades de João Pessoa com investimento significativo
O Governo da Paraíba, através da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), deu um passo importante para a regularização fundiária das comunidades Aratu, Sonho Verde e Morada Nova, em João Pessoa. A assinatura da ordem de serviço marca o início oficial dos trabalhos, com previsão de começo para o dia 26 deste mês. A iniciativa conta com um investimento total de R$ 2,78 milhões, provenientes de recursos federais e estaduais, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na modalidade Regularização. A expectativa é que em até 12 meses os moradores recebam os títulos de propriedade de seus imóveis, encerrando uma espera de quase uma década, conforme noticiado pelo BigPB.
Uma reunião realizada na sede da Cehap nesta sexta-feira (17) reuniu a presidente da companhia, Emília Correia Lima, o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, e representantes da empresa InCidade Regularização Fundiária, vencedora do processo licitatório.
A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, ressaltou a importância do avanço. “Hoje tivemos a reunião com a empresa que vai começar a regularização do Aratu. Ontem, tivemos a felicidade de assinar a ordem de serviço para começar a regularização do Aratu. Em 2022, tivemos aqui na Cehap a primeira reunião com as lideranças locais, quando firmamos um documento para poder começar esse trabalho de regularização. Então, quatro anos depois, é um avanço enorme. Conseguimos equacionar a propriedade da terra, que hoje está no SPU (Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba) e está sendo liberada para a Cehap, e a regularização começa agora. É uma luta antiga, uma luta grande, mas agora estão vindo os primeiros resultados, felizmente”, afirmou.
O procurador da República, José Godoy, explicou os próximos passos. “Nós tivemos uma reunião técnica e também foi um momento de explicar para eles (empresa licitatória) como é esse território, principalmente a luta dessa comunidade, a luta desse povo pelo direito à moradia. Os próximos passos serão no dia cinco (de maio) um diálogo direto com a comunidade. É um projeto maravilhoso, que envolve essa discussão sobre o direito à moradia, que foi conquistado pelos moradores, e agora os órgãos públicos estão fazendo a política pública de regularizar, de transformar isso numa posse, numa propriedade, num direito realmente garantido e assegurado”, disse.
Tatiana Reis Pimenta, arquiteta e representante da InCidade, detalhou a abordagem do projeto. “A regularização em João Pessoa, feita pela Cehap, não vai ser uma regularização que vai olhar apenas o título de propriedade, mas uma regularização completa, que envolve residentes de arquitetura, urbanistas, profissionais que estarão em campo, trabalhando a mobilização social dessa população. Também serão trabalhadas as questões do território, como drenagem, rede de água, esgoto, infraestrutura e questões habitacionais’, detalhou.
A comunidade Aratu também será beneficiada pelo PAC na modalidade Urbanização, com um projeto de requalificação urbana. Desenvolvido em parceria entre a Cehap e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades, o projeto prevê investimentos superiores a R$ 94 milhões para implantação de infraestrutura completa, como saneamento básico, pavimentação, drenagem e equipamentos comunitários.
A assinatura da ordem de serviço ocorreu na sede da Cehap, no bairro de Mangabeira, e contou com a presença de representantes da empresa vencedora da licitação, integrantes do Programa Periferia Viva, além da presidente Emília Correia Lima, do diretor técnico Cláudio Batista e do gerente de Regularização Fundiária Fábio Matias, ambos da Cehap.
Os levantamentos iniciais para a regularização da comunidade Aratu tiveram início no final de 2023, após a Cehap receber autorização para atuar em uma área federal onde parte da ocupação se insere. A região apresenta terrenos com diferentes titularidades, pertencentes ao Estado e à União, o que gerava um impasse legal que dificultava a atuação integral do Governo da Paraíba na busca por uma solução definitiva para os moradores.
