Governo envia ao Congresso proposta para vincular receitas extras do petróleo a desonerações de combustíveis
O governo federal deu um passo importante nesta quinta-feira (23) ao encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026. A iniciativa visa estabelecer um mecanismo que permitirá a redução de impostos sobre combustíveis, caso haja um aumento na arrecadação proveniente das receitas do petróleo.
A proposta, apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, surge como uma resposta às flutuações de preço no mercado internacional, especialmente em decorrência do conflito no Oriente Médio. O objetivo é criar uma forma de amortecer o impacto dessas variações nos bolsos dos consumidores brasileiros.
Inicialmente, houve um anúncio do Ministério da Fazenda sobre novos cortes diretos de impostos, mas o ministro Dario Durigan esclareceu que a medida se trata de um mecanismo para lidar com a volatilidade dos preços. “Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, declarou o ministro.
Como funcionará o mecanismo de desoneração de combustíveis
A proposta detalha que receitas extraordinárias geradas pelo petróleo, como royalties e a venda de petróleo do pré-sal, poderão ser utilizadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis. Isso significa que, se o governo arrecadar mais com o petróleo, parte desse excedente poderá ser revertido em alívio fiscal para os consumidores.
Os tributos que poderiam ter suas alíquotas abatidas incluem o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esses impostos incidem sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel, produtos essenciais para a economia e o dia a dia da população.
A previsão inicial é que esse regime de desoneração temporária vigorará enquanto durar a guerra no Oriente Médio. Assim que for constatado um aumento nas receitas petrolíferas, o Presidente da República poderá editar um decreto para implementar as reduções nos impostos sobre os combustíveis. As reduções teriam validade de dois meses, com revisões periódicas ao final do período.
Neutralidade fiscal e impacto financeiro estimado
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, assegurou que a medida visa manter a neutralidade fiscal, ou seja, não haverá impacto negativo nas contas públicas. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, explicou Moretti.
Para ilustrar o impacto financeiro, o ministro apresentou um dado concreto: cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, mantida por dois meses, teria um impacto estimado de R$ 800 milhões. Essa projeção demonstra a sensibilidade da arrecadação em relação às desonerações e a importância do mecanismo proposto.
Articulação política e medidas recentes
A articulação política para a aprovação e implementação desta medida é considerada crucial. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será debatido com os líderes da Câmara na próxima terça-feira. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já demonstraram apoio à proposta.
Vale lembrar que, nos últimos meses, o governo já adotou outras medidas para conter a alta dos combustíveis. Entre elas, destacam-se a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios significativos, que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e a R$ 1,12 por litro para o diesel nacional. Atualmente, diesel e biodiesel já possuem PIS e Cofins zerados, mas a gasolina e o etanol ainda mantêm a tributação anterior ao início da guerra.
