Cade investiga possível formação de cartel entre Gol e Latam no setor aéreo brasileiro
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou um processo administrativo para investigar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros. A investigação foca em um possível alinhamento de preços entre as gigantes do setor, Gol e Latam, em rotas de alta relevância comercial. As duas empresas serão notificadas para apresentar suas defesas.
A abertura do processo administrativo pelo Cade não configura um julgamento definitivo. Seu objetivo é aprofundar a apuração, garantir o direito de defesa das companhias e permitir um exame completo das evidências coletadas. A decisão final sobre o caso caberá ao Tribunal do Cade, que analisará todos os argumentos e provas apresentados.
A investigação, que começou em 2023, concentrou-se no uso de ferramentas de precificação e de bases de dados de mercado pelas companhias aéreas. As apurações iniciais indicam a existência de um padrão persistente de interdependência entre as variações de preços praticados pela Gol e pela Latam, o que levantou suspeitas de coordenação.
Ferramentas de precificação sob escrutínio do Cade
O Cade busca verificar se o comportamento observado nas tarifas é compatível com uma dinâmica de concorrência independente ou se reflete mecanismos de colusão tácita. Essa coordenação, segundo o órgão, poderia ser facilitada pelo uso de algoritmos e pelo compartilhamento de dados de mercado entre as empresas. A análise minuciosa visa entender a natureza dessa interdependência de preços.
No âmbito da investigação, foram examinados também os contratos firmados pela Latam e pela Gol com fornecedores de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica. Essas ferramentas são essenciais para a definição de preços no setor aéreo.
O Cade identificou que o uso dessas ferramentas pode apresentar riscos de troca de informações comercialmente sensíveis. Essa troca pode reduzir a incerteza concorrencial e ampliar a capacidade de coordenação entre as empresas. Em mercados já concentrados, como o aéreo, a transparência informacional e o uso convergente de algoritmos podem intensificar os riscos à livre concorrência.
Posicionamento das empresas aéreas
Em resposta à investigação, a Gol informou que apresentou todas as informações solicitadas pelo Cade e que se mantém à disposição do órgão. A companhia aérea reitera seu compromisso com a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os competidores, negando e repudiando qualquer prática que fira esses princípios fundamentais do mercado.
Por sua vez, a Latam declarou que atua em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade. A empresa repudia categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência, um valor considerado inegociável para a companhia. Ambas as empresas se defendem das acusações de alinhamento de preços.
A investigação do Cade sobre o alinhamento de preços entre Gol e Latam é um passo importante para garantir um mercado aéreo mais justo e competitivo para os consumidores brasileiros. O desfecho do processo definirá se houve, de fato, práticas anticompetitivas que prejudicaram o livre mercado.
