MP da Paraíba investiga McDonald’s por irregularidades no descarte de esgoto
O Ministério Público da Paraíba (MP) instaurou um inquérito para investigar o McDonald’s, localizado na Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa, quanto à regularização da sua rede de esgoto. A ação visa apurar possíveis lançamentos irregulares de resíduos na drenagem pluvial.
A investigação teve início após uma fiscalização da Operação Praia Limpa, que constatou o despejo de esgoto no sistema de drenagem. Na ocasião, o McDonald’s foi autuado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
Embora uma nova fiscalização neste ano tenha indicado que a franquia regularizou o lançamento de resíduos, o MP solicitou à Sudema documentações essenciais que ainda não foram apresentadas. Entre elas, estão os comprovantes da quantificação e qualificação do dano ambiental detectado.
Ausência de dados técnicos preocupa o Ministério Público
O promotor Edmilson de Campos Leite Filho, da 42ª Promotoria de João Pessoa, destacou a “ausência de elementos técnicos conclusivos nos autos, especialmente no que se refere à quantificação e qualificação do dano ambiental, apesar das requisições ministeriais já expedidas”. Essa falta de informações detalhadas dificulta a avaliação completa da situação.
Objetivos da investigação do MP
O Ministério Público busca, com o inquérito, apurar diversos pontos cruciais. Entre eles, a extensão e a duração da irregularidade ambiental cometida pelo McDonald’s. A investigação também focará na ocorrência e na dimensão exata do dano ambiental que foi causado ao meio ambiente local.
Adicionalmente, o MP pretende determinar a necessidade de medidas compensatórias ou reparatórias para mitigar os impactos ambientais. Por fim, busca-se estabelecer a responsabilidade civil do empreendimento pelos danos identificados durante as fiscalizações e análises técnicas realizadas, conforme informação divulgada pelo MaisPB.
