Prefeitura de Cabedelo concede novo prazo de 15 dias úteis para defesa da Lemon em caso de crime organizado
A Prefeitura de Cabedelo atendeu à determinação judicial e notificou a empresa Lemon, alvo da Operação Cítricos, concedendo um novo prazo de 15 dias úteis para que a terceirizada apresente sua defesa. A decisão ocorre após a Justiça ter considerado insuficiente o prazo inicial de cinco dias estabelecido pela gestão municipal, argumentando que a medida feria o direito à ampla defesa e as leis de licitações.
O procurador-geral do município, Leonardo Nóbrega, explicou que a nova notificação visa cumprir a decisão da juíza Juliana Duarte Maroja, da 2ª Vara Mista de Cabedelo. “A juíza reconheceu que esse prazo seria um prazo exíguo, um prazo de cinco dias, e determinou que a administração oferecesse um prazo de 15 dias úteis para que a empresa Lemon oferecesse a sua defesa”, declarou Nóbrega em entrevista ao MaisPB.
Com o novo prazo, a Prefeitura de Cabedelo busca regularizar a prestação de serviços essenciais à população. A intenção é rescindir o contrato com a Lemon, que é acusada de envolvimento com o crime organizado, e contratar uma nova empresa para garantir a continuidade dos serviços.
Novo prazo busca regularização de serviços e rescisão contratual
O procurador-geral detalhou que o objetivo principal da administração é utilizar a autotutela administrativa para rescindir o contrato atual. Isso se deve às ilegalidades apontadas por órgãos como o Ministério Público e o Ministério Público de Contas, que indicam o envolvimento da Lemon com atividades criminosas.
“O objetivo, na realidade, é fazer com que a administração ela possa utilizar-se da autotutela administrativa para poder rescindir, de fato, esse contrato em virtude da anulação que está se buscando obter”, afirmou Leonardo Nóbrega. A expectativa é que, com a anulação do contrato, uma nova empresa seja contratada para atender às necessidades da população de Cabedelo.
Justiça contesta prazo inicial e garante direito à ampla defesa
A decisão da juíza Juliana Duarte Maroja foi clara ao contestar o prazo de cinco dias inicialmente concedido pela Prefeitura. Segundo a magistrada, tal período era inadequado e violava princípios legais fundamentais, especialmente o direito à ampla defesa, garantido a todos os cidadãos e empresas em processos administrativos e judiciais.
A intervenção judicial reforça a importância dos trâmites legais e da garantia de que todas as partes envolvidas em um processo tenham tempo suficiente para apresentar seus argumentos e provas. A Prefeitura de Cabedelo, ao acatar a decisão, demonstra compromisso com o devido processo legal.
Operação Cítricos investiga envolvimento da Lemon com crime organizado
A empresa Lemon está sob investigação em decorrência da Operação Cítricos, que apura denúncias de envolvimento com o crime organizado. As acusações levantam sérias preocupações sobre a idoneidade da empresa e sua capacidade de prestar serviços públicos de forma ética e legal.
A definição sobre o futuro do contrato com a Lemon dependerá da manifestação da empresa dentro do novo prazo de 15 dias úteis e das subsequentes decisões administrativas e judiciais. O caso segue em andamento, com foco na proteção do interesse público e na garantia da legalidade nos contratos firmados pela Prefeitura de Cabedelo.
