Governador tem 30 dias para acelerar entregas de obras e ações de governo antes de restrições eleitorais
O governador Lucas Ribeiro (PP) enfrenta um prazo político de 30 dias para intensificar a entrega de obras, a publicidade institucional e a assinatura de ordens de transferência voluntária de recursos para os municípios da Paraíba. A partir de 4 de julho, entram em vigor restrições impostas pela legislação eleitoral que visam impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas e garantir o equilíbrio da disputa nas eleições de 2026, segundo informa o Jornal da Paraíba.
As normas proíbem a publicidade institucional de órgãos públicos e a participação de agentes públicos em inaugurações de obras. Além disso, transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios, e dos estados para os municípios, também ficam vedadas, exceto em casos previstos em lei. O período eleitoral também impõe limitações à gestão de pessoal, com proibição de nomeações, contratações e demissões sem justa causa na circunscrição do pleito, salvo exceções autorizadas pela norma eleitoral.
Outra vedação importante diz respeito aos pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão por autoridades públicas. A comunicação só será permitida em casos de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo, mediante autorização prévia da Justiça Eleitoral.
Diante da proximidade das vedações, a expectativa é de que o governo estadual intensifique sua agenda de entregas, anúncios e assinatura de convênios nas próximas semanas. O calendário eleitoral coincide com um momento em que algumas das obras mais estratégicas do governo estadual ainda estão em fase de conclusão.
Entre os projetos pendentes de finalização estão a implantação do Arco Metropolitano de João Pessoa, essencial para a mobilidade da região metropolitana, e a construção da terceira entrada do bairro São Francisco, na Capital. A Adutora Transparaíba também integra a lista de obras com etapas ainda a serem cumpridas para ampliar a segurança hídrica em diversas regiões do estado, apesar da primeira etapa ter sido entregue recentemente.
