União Europeia oficializa veto à carne brasileira a partir de setembro, gerando preocupações no agronegócio
A União Europeia (UE) confirmou, por meio de publicação no Diário Oficial do bloco, a proibição da importação de carnes, tripas, peixe e mel provenientes do Brasil. A medida, anunciada previamente, entra em vigor no dia 3 de setembro, impactando um dos principais mercados para as exportações brasileiras de proteína animal.
A decisão europeia, comunicada poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e UE, baseia-se na alegação de que o Brasil não conseguiu comprovar o cumprimento de exigências sanitárias específicas. O ponto central da discordância reside no uso de medicamentos antimicrobianos na cadeia produtiva animal.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil ainda precisa oferecer garantias adicionais sobre a não utilização de antimicrobianos para tratamento e prevenção de infecções em animais, mesmo após a proibição governamental de parte dessas substâncias em abril deste ano. A informação foi divulgada em reportagem. A cautela europeia, contudo, não implica contaminação da carne brasileira, mas sim um foco em questões regulatórias e de rastreabilidade sanitária.
Exigências Sanitárias Europeias e a Política One Health
As regras impostas pela União Europeia sobre o uso de antimicrobianos integram a política de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health. Esta política visa combater o uso excessivo de antibióticos globalmente, com substâncias como virginiamicina e avoparcina estando entre as restritas pelo bloco europeu.
A exigência da UE envolve a comprovação de que os produtores brasileiros atendem integralmente às normas durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação. Isso demanda um rigoroso controle e certificação documental sobre o uso dos medicamentos, um desafio significativo para a cadeia produtiva.
Caminhos para a Reintegração no Mercado Europeu
Para reverter a proibição, o Brasil dispõe de duas alternativas principais. A primeira é a ampliação das restrições legais aos medicamentos antimicrobianos. A segunda, considerada mais complexa, envolve a criação de mecanismos de rastreabilidade mais rígidos para garantir que os produtos exportados não utilizem as substâncias proibidas.
A implementação de sistemas de rastreabilidade aprofundados exigirá monitoramento detalhado de toda a cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e, consequentemente, maiores custos para produtores e frigoríficos brasileiros, conforme apontado na reportagem.
Posicionamento do Setor Produtivo Brasileiro
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reafirmou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo. A entidade destacou que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários de mais de 170 países, com controles oficiais, rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente.
A Abiec informou que o setor privado está colaborando com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no desenvolvimento de protocolos para atender às novas exigências europeias, mantendo um diálogo técnico contínuo com as autoridades competentes. A associação ressalta que o veto não se deve a problemas sanitários identificados.
Confiança na Qualidade e nos Controles Sanitários do Brasil
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) expressou confiança de que as autoridades brasileiras demonstrarão tecnicamente a robustez do sistema de controle sanitário do país. A entidade enfatizou os elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança alimentar oferecidos pela produção nacional.
Em nota, a ABPA esclareceu que o veto europeu não decorre de inconformidades ou problemas com o uso de antimicrobianos, mas sim de um questionamento sobre o reconhecimento dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle brasileiros. A associação defende que normas sanitárias nacionais sejam baseadas em critérios científicos e avaliações de risco internacionalmente reconhecidas, alinhadas com a Organização Mundial de Saúde Animal e o Codex Alimentarius.
