Oposição em João Pessoa reage a projeto de lei e promete judicializar decisão que autoriza venda de nomes de espaços públicos
O cenário político de João Pessoa ganhou mais um capítulo de tensão com o anúncio do vereador Milanez Neto (MDB), líder da oposição, de que irá recorrer judicialmente contra o projeto de lei recentemente aprovado. A legislação em questão autoriza a venda de eventos e nomes de espaços públicos, uma medida que Milanez Neto categorizou como “retrógrada”.
A decisão de recorrer foi comunicada pelo vereador durante sua participação no Programa Hora H, transmitido pela Rádio POP FM e Rede Mais. A oposição demonstra forte descontentamento com a nova lei, que abre precedentes para a comercialização de áreas e eventos de relevância pública na capital paraibana.
A crítica se estende à falta de regulamentação e fiscalização, pontos que, segundo o líder oposicionista, podem gerar problemas futuros. Milanez Neto fez um paralelo com investigações sobre publicidade irregular na cidade, reforçando seu ponto de vista sobre a necessidade de mais controle. Conforme informação divulgada pelo MaisPB, a declaração completa do vereador foi dada nesta terça-feira (7).
Críticas à falta de critério na publicidade urbana
Milanez Neto utilizou a tribuna para expressar suas preocupações, citando a recente investigação do Ministério Público da Paraíba relacionada à publicidade irregular de casas de apostas (bets) em João Pessoa. Para ele, a nova lei pode agravar a situação de desordem visual e comercial na cidade.
“Nós temos prédios privados que estão colocando verdadeiros banners, sem o menor critério, sem a menor fiscalização, sem ninguém saber quem está autorizando, como está autorizando, qual o benefício que está trazendo à cidade”, declarou o vereador, evidenciando sua preocupação com a falta de transparência.
Venda da cidade sem objetivos claros
O líder da oposição argumenta que a prática de vender a cidade para fins publicitários de forma indiscriminada é um retrocesso. Ele questiona a ausência de um plano claro e objetivos definidos para as autorizações de publicidade e nomeações de espaços públicos.
“Não é moderno eu vender a cidade de João Pessoa para que as pessoas venham fazer publicidade de forma indeterminada, sem critério, sem objetivo nenhum”, concluiu Milanez Neto, reforçando seu posicionamento contrário à nova lei. A expectativa agora é sobre os próximos passos da tramitação do recurso e a reação do poder executivo e legislativo municipal.
