CNPE reconhece interesse público em suspensão de dívidas de Angra 3, abrindo portas para negociações com credores
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu um passo importante ao reconhecer, nesta terça-feira (14), o interesse público na suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3. Essa decisão atende a um pedido da Eletronuclear, empresa responsável pela construção da usina, para que seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, avaliem a possibilidade de uma pausa nos pagamentos.
A Eletronuclear, que já opera as usinas Angra 1 e Angra 2 em Angra dos Reis (RJ), passou por mudanças societárias recentes. Anteriormente subsidiária da Eletrobras, a empresa se tornou parte da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) após a privatização da Eletrobras em 2022. Posteriormente, o controle da Eletronuclear foi vendido ao grupo J&F em outubro de 2025.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução do CNPE faz parte de um esforço para reestruturar e modernizar a governança do setor nuclear. No entanto, é crucial entender que esta resolução não altera os contratos de financiamento existentes nem tem o poder de impor a suspensão dos pagamentos aos credores. A análise e a decisão final caberão às instituições financeiras, conforme as normas aplicáveis.
O que significa o “standstill” para Angra 3
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que o pedido da Eletronuclear se enquadra no que é conhecido no mundo dos negócios como acordo de standstill. Esse tipo de acordo permite a extensão do prazo das dívidas de uma companhia até que decisões importantes sejam tomadas. No caso de Angra 3, a expectativa é que essa medida dê fôlego para que se defina o futuro da usina.
Silveira destacou que a conclusão de Angra 3 é vista como fundamental para a estabilidade do sistema elétrico nacional. Ele ressaltou que seria um desperdício abandonar um projeto que já consumiu bilhões de reais em investimentos em equipamentos e infraestrutura desde o seu início, em 1984. A conclusão da usina é considerada mais vantajosa do que o abandono dos recursos já aplicados.
Defesa da matriz nuclear e do potencial brasileiro
O ministro reiterou a importância da matriz nuclear para o Brasil, citando que o país possui a sétima maior reserva de urânio do mundo, mesmo com apenas 30% do subsolo mapeado. Ele enfatizou que o Brasil detém a tecnologia necessária não apenas para concluir Angra 3, mas também para desenvolver outras usinas nucleares no futuro, classificando o setor como fundamental para a segurança energética do país.
A decisão do CNPE, portanto, não é uma determinação para suspender as dívidas, mas sim um reconhecimento que possibilita ao BNDES e à Caixa avaliarem a viabilidade de atender ao pleito da Eletronuclear. A análise técnica e as decisões das instituições financeiras serão determinantes para os próximos passos da Usina Angra 3.
