Servidoras do TJPB Condenadas por Racismo Religioso em João Pessoa
Duas servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foram condenadas pela prática de racismo religioso contra uma mãe de santo em João Pessoa. Os atos discriminatórios ocorreram entre 2015 e 2018, na 2ª Vara de Família de Mangabeira, durante o atendimento de um processo judicial.
A sentença, proferida em 30 de junho e divulgada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 16 de novembro, impôs um ano de reclusão em regime aberto e pagamento de 10 dias-multa às rés. Uma terceira servidora foi absolvida por falta de provas.
Conforme o MPPB, o caso veio à tona após um ofício enviado pela Coordenação do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares do próprio TJPB. A investigação resultou na denúncia criminal contra as servidoras.
Detalhes da Condenação e Episódios de Discriminação
A vítima, uma mãe de santo, participava de uma ação judicial que envolvia a regulamentação de visitas do ex-marido aos filhos do casal. Durante os atendimentos, as servidoras teriam proferido comentários depreciativos sobre sua religião, utilizando frases como “chegou a macumbeira”.
Houve também insinuações de que a mãe de santo poderia perder a guarda dos filhos caso não abandonasse sua crença. Ela relatou ter ouvido que não deveria levar as crianças ao terreiro, pois o local não seria adequado para elas.
Em uma ocasião, a vítima foi impedida de entrar no Setor Psicossocial por estar vestida de branco e com um torço na cabeça raspada, trajes tradicionais de religiões de matriz africana. Esses episódios configuram racismo religioso e discriminação.
Sanções Administrativas e Consequências para as Servidoras
Além da condenação criminal, o caso gerou desdobramentos na esfera administrativa. Uma sindicância da Corregedoria-Geral do TJPB, a pedido do MPPB, aplicou pena de advertência às servidoras envolvidas.
A assistente social aposentada, por não integrar mais o quadro funcional, não recebeu sanção administrativa. Contudo, a decisão da Corregedoria apontou desvio funcional incompatível com a função pública e violação de deveres.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, ressaltou que o relatório psicossocial continha recomendações de cunho religioso, o que é incompatível com a atuação técnica exigida. Áudios anexados ao processo administrativo comprovaram os comentários depreciativos e jocosos sobre a religião da vítima.
O Papel do Ministério Público e a Luta Contra o Racismo Religioso
O Ministério Público da Paraíba atuou firmemente na apuração dos fatos e na busca por justiça para a vítima. A atuação do MPPB foi crucial para que as servidoras fossem responsabilizadas tanto criminal quanto administrativamente.
Este caso evidencia a importância de combater todas as formas de discriminação, incluindo o racismo religioso, que ainda afeta diversas pessoas no Brasil. A condenação reforça a necessidade de respeito à liberdade religiosa e de tolerância.
A Importância da Denúncia e do Combate à Intolerância
A denúncia feita pela mãe de santo e a subsequente ação do Ministério Público são exemplos de como a perseverança pode levar à responsabilização de atos de intolerância. A decisão do TJPB envia uma mensagem clara sobre a inaceitabilidade do racismo religioso.
É fundamental que casos como este sejam amplamente divulgados para conscientizar a sociedade sobre a gravidade do racismo religioso e encorajar outras vítimas a buscarem seus direitos. A luta contra a discriminação é um dever de todos.
