União injeta R$ 696,38 milhões para quitar dívidas de Estados e Municípios em junho
A União realizou um aporte de R$ 696,38 milhões em junho para cobrir dívidas atrasadas de governos estaduais e prefeituras. A informação foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, através do Relatório Mensal de Garantias Honradas. Este mecanismo é acionado quando entes federativos não conseguem honrar seus compromissos financeiros com empréstimos e financiamentos.
Ao todo, a União quitou débitos em atraso de três estados e quatro municípios. O Rio de Janeiro foi o estado com o maior volume de pagamentos, recebendo R$ 573,70 milhões. Em seguida, o Rio Grande do Sul teve R$ 73,06 milhões quitados, e o Rio Grande do Norte recebeu R$ 7,11 milhões para cobrir suas pendências.
No âmbito municipal, as prefeituras beneficiadas foram Taubaté (SP), com R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; Paranã (TO), com R$ 106,97 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil. O montante total destinado aos municípios somou R$ 42,51 milhões.
Histórico de Garantias Honradas pela União
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias concedidas em operações de crédito de estados e municípios. Essas garantias funcionam como um seguro financeiro, onde o governo federal assume a dívida perante o credor caso o ente federativo não pague. Posteriormente, a União busca o ressarcimento por meio de contragarantias.
É importante notar que uma parcela significativa desses valores, aproximadamente R$ 79,70 bilhões, está relacionada ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a saldos de contratos administrados pelo Tesouro Nacional. Nesses casos, os pagamentos feitos pela União são renegociados em contratos de longo prazo, em vez de serem recuperados imediatamente.
Recuperação Fiscal e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas
Atualmente, o Rio Grande do Sul é o único estado que permanece no Regime de Recuperação Fiscal, um mecanismo criado para auxiliar entes com sérios desequilíbrios financeiros. Estados como Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro deixaram o RRF após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O Propag oferece descontos nos juros e parcelamentos estendidos em até 30 anos para o saldo das dívidas estaduais. Em contrapartida, os estados participantes destinam recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que promoverá investimentos em áreas essenciais como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Pendências e Recuperação de Valores
O relatório do Tesouro Nacional também aponta que parte dos valores honrados pela União ainda está pendente de recuperação. Isso ocorre devido a decisões judiciais ou a processos de refinanciamento em andamento. Municípios como Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE) somam R$ 406,64 milhões em valores que ainda não foram recuperados pelo governo federal.
As garantias da União, representadas pelo Tesouro Nacional, são ativos oferecidos para cobrir inadimplências em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais e instituições internacionais. Quando um ente federativo não cumpre suas obrigações, a União quita a parcela e, em seguida, desconta o valor dos repasses federais ordinários ao ente, além de impedir novos financiamentos.
Sobre as obrigações em atraso, incidem juros, multas e outros encargos, que também são pagos pela União. Há situações em que a execução das contragarantias é bloqueada por regimes de recuperação fiscal ou por decisões judiciais que suspendem tais execuções, como mencionado nos casos de bloqueio judicial que afetam alguns municípios.
