Vice-presidente Geraldo Alckmin defende Lei de Reciprocidade como ferramenta justa e institucional contra tarifas americanas, negando caráter de retaliação.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira (21) que a Lei de Reciprocidade não deve ser vista como uma retaliação aos Estados Unidos, mas sim como um instrumento para corrigir uma situação de injustiça percebida pelo governo brasileiro. Ele enfatizou que a medida visa equalizar as condições comerciais.
“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, declarou Alckmin em entrevista após reunião com empresários afetados pelas novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump.
A declaração surge em meio à preocupação manifestada por diversas associações empresariais sobre possíveis retaliações por parte do Brasil. Conforme informação divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado, oferecendo um caminho institucional e legal para respostas, caso necessário, após consultas e audiências públicas.
Pacote de Apoio e Diversificação de Mercados como Estratégia Central
O governo federal está finalizando um abrangente pacote de apoio aos setores brasileiros impactados pelas tarifas americanas. Simultaneamente, acelera a busca por novos mercados para as exportações nacionais, buscando reduzir a dependência do mercado dos Estados Unidos. A resposta à sobretaxa americana foi estruturada em três eixos principais: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos para mapear os impactos.
Medidas de Suporte Interno para Exportadores Brasileiros
Entre as medidas em estudo para socorrer as empresas afetadas, está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano, destinado a capital de giro e investimentos. O governo também avalia a flexibilização temporária das regras do regime de drawback, que isenta impostos sobre insumos usados na produção de mercadorias para exportação. A intenção é permitir que exportadores que percam espaço no mercado americano tenham mais tempo para cumprir obrigações sem perder benefícios fiscais.
A possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que recebam apoio emergencial também está em discussão. O ministro Márcio Elias Rosa ressaltou que, embora a medida americana seja considerada “injusta, descabida e indevida”, o governo brasileiro tomará todas as providências para socorrer os setores necessitados e amenizar os danos e custos.
Busca Ativa por Novos Destinos e Acordos Comerciais Estratégicos
Paralelamente, a ApexBrasil, agência responsável pela promoção de exportações, intensificará a prospecção de novos destinos para os produtos brasileiros. Mercados como Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático foram definidos como prioritários. O avanço nas negociações de acordos comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura também são vistos como cruciais para reduzir a dependência do mercado estadunidense.
Impacto das Tarifas e Cronograma de Resposta Definido
A medida dos Estados Unidos prevê uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de um acréscimo de mais 12,5%, afetando cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões. Os setores mais expostos incluem eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais.
O governo trabalha com um cronograma decisivo. Na próxima sexta-feira, aguarda-se uma definição dos EUA sobre a aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa, decorrente de acusações de trabalho forçado. Em 29 de julho, entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias já em trânsito. Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes de diversos setores industriais para consolidar diagnósticos e definir o pacote de apoio. Uma missão oficial à Índia também está prevista para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para fabricantes de máquinas e equipamentos.
