Receita Federal revoluciona alfândega para viajantes com sistema de declaração eletrônica automática.
Chegar ao Brasil de avião e passar pela alfândega ficou mais ágil. A Receita Federal introduziu um novo sistema que promete acelerar o desembarque de viajantes que precisam declarar bens.
A inovação, que entrou em operação na última segunda-feira (27), foca no transporte aéreo internacional. A medida faz parte de um esforço contínuo de modernização dos procedimentos aduaneiros, com o objetivo de tornar a experiência do passageiro mais fluida, sem comprometer a eficácia da fiscalização.
Essa novidade representa um avanço significativo na forma como os bens declarados são processados, liberando tempo e recursos para uma fiscalização mais direcionada. Conforme informação divulgada pela Receita Federal, a iniciativa visa otimizar o fluxo de passageiros nos aeroportos.
Como funciona o novo sistema de declaração eletrônica
Anteriormente, mesmo com a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) preenchida, era comum a necessidade de comparecer presencialmente ao setor da alfândega. Com o novo sistema, essa etapa é dispensada para uma parcela considerável de viajantes.
Após o envio eletrônico da e-DBV, o sistema da Receita Federal realiza uma análise automática das informações. Se a declaração for considerada de baixo risco, ela é registrada imediatamente, permitindo que o passageiro siga para a saída do aeroporto sem a necessidade de atendimento presencial.
Este procedimento automatizado agiliza o processo para a maioria, enquanto os casos que exigirem uma verificação mais aprofundada continuarão a ser encaminhados para a análise detalhada dos auditores fiscais.
O procedimento para o viajante: simples e direto
Para o viajante, a mudança principal ocorre após o envio da declaração. O processo se inicia com o preenchimento da e-DBV, obrigatório para quem retorna ao Brasil com bens que ultrapassam a cota de isenção ou que estão sujeitos à tributação e controle da Receita Federal.
A declaração é enviada eletronicamente e, em seguida, o sistema da Receita realiza uma análise baseada em critérios de gerenciamento de risco. Caso não haja indícios que justifiquem uma fiscalização presencial, a declaração é registrada automaticamente.
O passageiro é informado sobre o status de sua declaração. Se o sistema identificar a necessidade de conferência, o aplicativo avisará que a declaração seguirá os procedimentos normais de fiscalização, garantindo a conformidade.
Declaração obrigatória: regras mantidas
É importante ressaltar que a nova ferramenta não altera as regras sobre quem está obrigado a apresentar a declaração. Viajantes que retornam com bens acima da cota de isenção, ou com produtos sujeitos à tributação, continuam a ter a obrigatoriedade de preencher a e-DBV.
A novidade reside na forma como a declaração é processada, e não na obrigação de declará-la. As informações sobre isenções, cotas e limites para viagens e compras em free shops estão disponíveis na página oficial da Receita Federal.
Fiscalização reforçada com foco em risco
A Receita Federal assegura que a automatização não diminui seu poder de fiscalização. Mesmo com o registro automático, o órgão mantém todas as competências legais, incluindo a seleção de passageiros para fiscalização, a conferência de bagagens e mercadorias, a revisão de declarações e a cobrança de tributos.
O novo sistema, alinhado ao modelo de gerenciamento de risco, direciona o trabalho dos fiscais para os casos considerados de maior risco. A expectativa é acelerar o desembarque de milhares de passageiros, otimizando o controle aduaneiro e garantindo a entrada de mercadorias em conformidade com a legislação brasileira.
