Durigan vai mediar negociação do Rio com BNDES e Banco do Brasil para reestruturar dívidas bilionárias
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (19) que atuará como mediador nas negociações entre o governo do Rio de Janeiro e importantes instituições financeiras federais. O objetivo é avaliar a possibilidade de reestruturar as dívidas do estado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Banco do Brasil, buscando condições mais favoráveis para o Rio de Janeiro.
A iniciativa surge após um encontro entre Durigan e o governador interino do Rio, Ricardo Couto, realizado na terça-feira (18) no Ministério da Fazenda. Na ocasião, Couto solicitou o apoio da pasta para dialogar com os bancos federais e verificar a viabilidade de uma renegociação dos débitos.
O estado fluminense possui um passivo de aproximadamente R$ 26 bilhões com instituições financeiras. A meta é reescalonar esses pagamentos para reduzir o impacto dos juros e, consequentemente, o custo da dívida. Conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda, a operação em análise visa substituir dívidas antigas, contratadas em condições mais onerosas, por novos financiamentos com taxas de juros menores. Como os débitos atuais contam com a garantia da União, a operação poderia avançar sem a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional.
Diálogo com presidentes dos bancos federais
Dario Durigan afirmou que pretende conversar diretamente com os presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. O objetivo dessas conversas é entender o espaço que as instituições financeiras teriam para viabilizar a negociação e analisar a capacidade de pagamento do estado.
A situação financeira do Rio de Janeiro dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) também foi tema de discussão. O Propag é um programa que permite aos estados o refinanciamento de dívidas com a União, oferecendo prazos de até 360 meses e redução de encargos financeiros, desde que as contrapartidas sejam cumpridas.
Rio de Janeiro aderiu ao Propag e deixou o RRF
O Rio de Janeiro aderiu ao Propag neste ano, o que o fez sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava desde 2022. Segundo o governo estadual, essa adesão resultou em uma redução significativa da dívida do Rio com a União, caindo de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Ricardo Couto destacou que a intenção do governo fluminense é não apenas organizar os débitos, mas entregar o estado para a próxima gestão com as contas equilibradas e um resultado fiscal positivo, demonstrando responsabilidade na gestão financeira.
Contrapartidas e dívidas com a União
Para se beneficiar das condições do Propag, o Rio de Janeiro se comprometeu a reduzir em 20% o total de sua dívida com a União. Parte dos recursos que seriam destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ficará retida com o governo federal até 2048, como parte do acordo.
O acordo também estipula que o estado deverá aplicar 1% do saldo devedor em áreas consideradas prioritárias, como educação, infraestrutura e segurança pública. Segundo dados citados pelo governo federal, a União já desembolsou aproximadamente R$ 47 bilhões para cobrir dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo próprio estado desde 2016, evidenciando o suporte financeiro já prestado.
Situação da Refit não foi detalhada
Após a reunião com o ministro Durigan, o governador interino Ricardo Couto não comentou se a situação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi abordada. O Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como um dos maiores devedores contumazes do país, acumulando débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e estados.
A empresa é alvo de investigações por suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, tendo sido também alvo de operações em 2025 que apuraram possíveis fraudes fiscais no setor de combustíveis e mecanismos de ocultação de bens. A eventual reestruturação das dívidas bancárias do Rio de Janeiro com o BNDES e o Banco do Brasil ainda depende da análise de viabilidade financeira por parte dessas instituições.
