Pix amplia prazo para contestar golpe: entenda a nova regra que protege você
Uma nova regra do Pix, em vigor desde terça-feira (1º), promete aumentar a segurança para usuários e comerciantes. O prazo para contestar uma devolução considerada fraudulenta, realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), foi ampliado de 30 para 80 dias.
A mudança, estabelecida pelo Banco Central, tem como objetivo principal resguardar principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que têm sido vítimas de golpes sofisticados que se aproveitam do próprio sistema de segurança do Pix para aplicar fraudes.
Essa nova medida é especialmente importante para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente devido a uma contestação que se provou ser fraudulenta. A contagem desse novo prazo de 80 dias se inicia a partir da data em que a devolução foi efetuada pelo MED. Conforme informação divulgada pelo Banco Central, essa alteração visa coibir fraudes que prejudicam a confiança no sistema de pagamentos instantâneos.
Duas situações com prazo estendido de 80 dias
Com a atualização, o prazo de 80 dias agora se aplica a duas situações distintas no Pix. Para a vítima que enviou o Pix e foi alvo de fraude, o prazo para solicitar o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) continua sendo de 80 dias, contados a partir da data da transação original. A novidade é para o recebedor que, mesmo tendo recebido um valor de forma lícita, sofreu uma devolução indevida. Este agora tem até 80 dias, a partir da data da devolução, para contestar a ação e buscar reaver os valores.
Golpe comum contra comerciantes é combatido
A nova regra visa combater um golpe específico que explora o mecanismo de proteção do Pix. Nesse tipo de fraude, o golpista realiza um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, posteriormente, alega ter feito a transferência por engano. Em seguida, solicita que o comerciante devolva o valor por meio de uma nova transferência, muitas vezes para uma chave Pix diferente da original.
Após receber a nova transferência, o criminoso aciona o MED em seu próprio banco, alegando que o pagamento inicial foi resultado de fraude. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível na conta do comerciante, o banco pode realizar a devolução do valor original. Dessa forma, o comerciante pode acabar sofrendo um duplo prejuízo: ao realizar uma nova transferência e, em seguida, ter o valor original do Pix devolvido.
Recomendação para evitar o golpe
Para evitar cair nesse tipo de golpe, a recomendação é que os comerciantes e prestadores de serviço utilizem a função de devolução vinculada à própria transação dentro do aplicativo do banco, em vez de realizar uma nova transferência para uma chave informada pela outra parte. Essa prática garante que a devolução esteja corretamente associada à operação original, dificultando a ação de golpistas.
Entendendo o Mecanismo Especial de Devolução (MED)
O MED foi criado com o propósito de facilitar a recuperação de valores em situações de fraude, golpe, crime ou falha operacional. É importante ressaltar que o mecanismo não se destina a cancelar qualquer tipo de Pix. Casos como arrependimento de uma compra, erro de valor cometido pelo próprio usuário, engano na escolha da chave Pix ou simples desacordo comercial sem indícios de fraude não são cobertos pelo MED.
Ao identificar uma possível fraude, o usuário deve procurar seu banco e solicitar a abertura do MED. As instituições financeiras analisam o caso e, no fluxo de fraude, possuem até sete dias para verificar a existência de indícios de irregularidade. Caso a fraude seja confirmada, a devolução do valor depende da disponibilidade de recursos nas contas envolvidas, podendo ser total ou parcial.
MED 2.0 e a rastreabilidade do dinheiro
A ampliação do prazo para contestação de devoluções indevidas ocorre em paralelo à implementação do chamado MED 2.0, uma versão mais robusta do mecanismo de devolução. Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro após a transferência para outras contas, indo além da análise inicial focada apenas na conta que recebeu os recursos originariamente.
Este novo modelo tem o potencial de aumentar as chances de bloqueio e recuperação de valores, mesmo quando o dinheiro é movimentado entre diferentes contas. No entanto, a devolução não é garantida, pois se os recursos já tiverem sido sacados, transferidos novamente ou se não houver saldo disponível, a recuperação pode ser comprometida. Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições, originalmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro, mas o Banco Central assegura que isso não afeta o funcionamento do rastreamento já disponível.
O que fazer se for vítima de um golpe no Pix
Caso perceba que foi vítima de uma fraude no Pix, procure seu banco imediatamente, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias. A agilidade na comunicação aumenta significativamente a possibilidade de encontrar recursos disponíveis para bloqueio e recuperação. É fundamental guardar todos os comprovantes da transferência, conversas e mensagens trocadas, anúncios ou documentos relacionados à negociação, dados da conta que recebeu o dinheiro e outros registros que possam comprovar a fraude. Em muitos casos, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência para formalizar a situação.
