Compromisso institucional com a privacidade dos cidadãos pauta a estrutura de governança digital do Ministério Público da Paraíba
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) implementou diretrizes estruturais focadas na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o resguardo dos direitos de liberdade e privacidade. A instituição estabeleceu mecanismos internos para o monitoramento contínuo das operações de tratamento de dados pessoais. Conforme informações do MPPB, a organização busca garantir o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural em todos os seus processos digitais.
Atuação do colegiado e gestão de dados
Para assegurar a eficácia normativa, foi criado o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP). Este órgão colegiado permanente possui a atribuição de propor políticas de privacidade e avaliar a efetividade dos programas implementados. As competências do comitê incluem:
- Elaborar manuais de processos organizacionais.
- Inventariar as bases de dados utilizadas pela instituição.
- Aprovar relatórios de impacto à proteção de dados pessoais.
- Monitorar a execução do programa de governança em privacidade.
Responsabilidades do encarregado de dados
Além da estrutura colegiada, a instituição oficializou o papel do encarregado de proteção de dados. Este profissional atua como o ponto focal para a execução das diretrizes da LGPD, mediando a relação entre o MPPB, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Suas principais atividades compreendem o recebimento de reclamações e a orientação técnica dos funcionários e contratados sobre as práticas de segurança da informação.
A governança de dados no MPPB é exercida de forma coordenada com a Ouvidoria e as instâncias de gestão tecnológica da instituição, garantindo que as normas federais, incluindo as diretrizes sobre governo digital, sejam estritamente seguidas.
