Apostas online proibidas no Brasil: entenda o que muda para o apostador e os prazos
O governo federal decretou o fim das apostas online, as chamadas bets, no Brasil através de uma medida provisória (MP). A partir da publicação, novas apostas ficam impedidas e as plataformas terão um período de transição para encerrar suas operações no país.
A decisão visa combater o vício em jogos, conhecido como ludopatia, e proteger as famílias brasileiras de dívidas impagáveis. O presidente Lula comparou o problema a um “câncer” que precisa ser extirpado, destacando os impactos sociais e financeiros negativos do mercado.
Conforme informação divulgada pelo governo, os apostadores terão um prazo específico para resgatar os valores disponíveis em suas contas. A medida também prevê o reforço na fiscalização de plataformas ilegais e investigações financeiras, com o objetivo de coibir fraudes e atividades ilícitas.
Prazos e procedimentos para retirada de saldo
A partir da publicação da MP, novos depósitos nas plataformas de apostas online foram imediatamente proibidos. Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirarem voluntariamente os valores que possuem em suas contas.
Para aqueles que não conseguirem realizar o saque nesse período, a devolução dos saldos será efetuada automaticamente entre os dias 9 e 14 de outubro, por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas. Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas terão a responsabilidade de informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos seus respectivos CPFs. A Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária no processo de pagamento caso haja algum impedimento na devolução pelos bancos.
Reforço na fiscalização e combate a irregularidades
O governo federal anunciou um plano para reforçar a fiscalização contra plataformas de apostas ilegais e intensificar as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites irregulares.
Será implementado o bloqueio de contas bancárias utilizadas de forma irregular para transações de apostas, além de uma maior integração de informações entre os órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberão reforço em sua estrutura para as ações de combate.
Impactos sociais e financeiras das apostas online
Estudos recentes apontam para um impacto negativo significativo das apostas online no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as bets causaram um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento familiar apenas em 2025.
A pesquisa também revela que 20,4% dos alunos do ensino fundamental e médio já fizeram apostas online, com a proporção chegando a 49,7% no 3º ano do ensino médio. Os danos associados ao jogo geram um custo social anual de R$ 38,8 bilhões, conforme o Ministério da Saúde, incluindo custos com tratamentos médicos, perda de qualidade de vida e mortes por suicídio.
Preocupação com a ludopatia e o futuro do esporte
Profissionais de saúde mental têm alertado sobre o aumento da ludopatia, a dependência em jogos, que pode levar ao afastamento social, aumento do uso de álcool e mudanças comportamentais drásticas. A liberação das bets no país, iniciada pela Lei 13.756 de 2018, permitiu a proliferação dessas plataformas.
Em relação às críticas sobre o impacto nos clubes de futebol, o presidente Lula relembrou que o esporte brasileiro alcançou glórias internacionais sem o apoio desse mercado. Ele destacou que o patrocínio das bets representa uma parcela pequena do orçamento dos clubes, questionando a dependência financeira e o uso do dinheiro dos torcedores.
