Ministro da Fazenda Afirma que Reforma Tributária Trará Mais Transparência e Racionalidade, Sem Aumento de Carga
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, trouxe novas informações sobre a implementação dos impostos que vigorarão a partir de 2027. Segundo ele, a criação do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não representará um aumento na carga tributária total do país. A medida faz parte da Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023.
Durigan enfatizou que, embora dois novos impostos surjam, cinco tributos atuais serão extintos. Essa substituição visa simplificar o sistema e trazer maior clareza para os consumidores. A expectativa é de um sistema tributário mais eficiente e compreensível para todos.
As alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo foram detalhadas em Medida Provisória publicada recentemente. O ministro destacou que o texto já foi encaminhado ao Congresso Nacional, onde se espera agilidade na aprovação, dada a ampla discussão e acordo prévio sobre a matéria.
Imposto Seletivo: Foco em Bens e Serviços Nocivos
O novo Imposto Seletivo terá como foco tributar bens e serviços que impactam negativamente a saúde da população ou o meio ambiente. Ele substituirá o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em sua totalidade, desonerando a indústria em geral.
Durigan exemplificou os itens que serão alcançados pelo Imposto Seletivo, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, carros e embarcações. A incidência será restrita a esses poucos setores, enquanto a indústria se beneficiará da extinção do IPI.
“A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, explicou o ministro, reforçando que a intenção é justamente trazer mais transparência e racionalidade na tributação.
Reforma Tributária: Avanço e Pactuação no Congresso
A Medida Provisória que detalha o Imposto Seletivo foi enviada ao Congresso Nacional. O ministro Durigan expressou otimismo quanto à rapidez de sua tramitação, pois a proposta foi amplamente discutida e pactuada com o próprio Legislativo.
A expectativa do governo é que a Reforma Tributária, com a introdução do Imposto Seletivo e da CBS, promova uma modernização significativa no sistema tributário brasileiro. A simplificação e a redução da complexidade são os pilares centrais dessa mudança.
O ministro Dario Durigan reiterou que a implementação desses novos tributos visa, principalmente, a desburocratização e a criação de um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico, sem sobrecarregar o contribuinte. A unificação da legislação sobre consumo é um dos principais objetivos.
Benefícios Esperados com a Nova Tributação
A substituição de cinco impostos por dois, sob a ótica do ministro, resultará em um sistema tributário mais transparente para o consumidor. A compreensão sobre onde e como os impostos incidem deve ser facilitada.
Além disso, a racionalidade na tributação do consumo é outro ponto forte destacado. A medida busca alinhar a tributação com os objetivos de saúde pública e sustentabilidade ambiental, ao taxar produtos considerados prejudiciais.
A indústria, por sua vez, se beneficiará com a extinção do IPI, o que pode estimular a produção e a competitividade. A Reforma Tributária é vista como um passo crucial para a modernização da economia brasileira, com impactos positivos a médio e longo prazo.
