TJPB derruba liminar e garante realização das provas do concurso da Prefeitura de Areia neste domingo para mais de 8 mil candidatos

Decisão do presidente do TJPB derruba suspensão e confirma aplicação de provas para mais de 8 mil inscritos no certame municipal

O cenário do serviço público municipal ganhou novos contornos jurídicos nas últimas horas, pois a realização do certame foi confirmada após uma importante decisão judicial que movimentou os bastidores da Paraíba.

A alteração no panorama ocorreu após o presidente do Tribunal de Justiça determinar a retomada das etapas oficiais, garantindo que os concorrentes compareçam aos locais de avaliação previstos para o final de semana.

A medida trouxe alívio para a banca organizadora e para os participantes, conforme informação divulgada pelo Jornal da Paraíba, destacando a complexidade envolvendo a disputa pelas vagas efetivas na região.

Entenda os motivos que levaram à queda da liminar pelo Tribunal de Justiça

O magistrado considerou que a suspensão anterior gerava graves prejuízos à ordem administrativa e à economia pública, principalmente pela proximidade da aplicação e pela estrutura já organizada para atender mais de 8 mil candidatos.

Outro ponto fundamental da nova determinação destacou que exigências sobre criação e ampliação de vagas interferiam indevidamente na autonomia administrativa do município, ferindo a disponibilidade orçamentária e a separação dos poderes.

Além disso, o entendimento jurídico reforçou que a legislação federal sobre isenção de taxa para candidatos de baixa renda aplica-se prioritariamente aos concursos federais, não sendo imposta de forma automática aos certames municipais.

Questionamentos do Ministério Público e o pacto com o Tribunal de Contas

A determinação inicial que havia paralisado o processo seletivo ocorreu após manifestação do Ministério Público da Paraíba, que questionou diversos pontos do edital lançado pela Prefeitura de Areia.

Entre as principais contestações estavam a falta de isenção de taxa de inscrição para inscritos no CadÚnico, a ausência de vagas para cargos efetivos ocupados por temporários e falhas no acesso de pessoas com deficiência.

O órgão fiscalizador também apontou que a prefeitura mantinha um número elevado de servidores temporários, correspondendo a 79,7 por cento do quadro de servidores ao longo de dezembro de 2025.

Detalhes sobre o acordo de adequação e a oferta de vagas no concurso

O município havia firmado um pacto de adequação técnica com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, comprometendo-se a reduzir contratações temporárias, meta que segundo o ministério não foi cumprida integralmente.

A ação ministerial apontou que cerca de 395 servidores temporários continuaram em atividade, enquanto o edital ofereceu 195 vagas, deixando de incluir funções essenciais previstas na legislação municipal.

Apesar da liberação do exame marcado para o próximo domingo pela Comissão Permanente de Concursos, o Tribunal de Justiça ressaltou que a discussão sobre eventuais irregularidades poderá continuar na ação original.

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