Receita Federal nega taxação do Pix e alerta para golpes
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão afirmou categoricamente que não existe tributação sobre o Pix, nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre a “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo. A prática de cobrar impostos sobre transferências financeiras desse tipo é considerada ilegal no Brasil.
Instrução Normativa: o que realmente diz a regra
Os boatos que ganharam força nas redes sociais citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. No entanto, o Fisco esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais. Essas regras visam o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, e não permitem acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
A Receita Federal reiterou que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O órgão enfatiza que a medida é fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como identificado em operações policiais recentes. As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.
Reforma do IR e distorções na informação
No mesmo comunicado, a Receita também destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido. Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com o Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
As informações falsas sobre a taxação do Pix voltaram a ganhar força após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há duas semanas, o Fisco já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas a respeito da tributação de transações financeiras. O órgão ressalta que esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país.
Golpes se aproveitam da desinformação
A disseminação dessas mensagens falsas, de acordo com a Receita, atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas. A propaganda de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes.
Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais. Para o órgão, esse tipo de prática é perigosa porque amplia o alcance do crime e coloca a população em risco. A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
