Estudo do Ipea aponta viabilidade e benefícios da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, associada à escala 6×1.
Uma análise recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere que o mercado de trabalho brasileiro tem capacidade de absorver a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo a escala 6×1, que prevê um dia de descanso a cada seis dias trabalhados. Segundo o estudo, os custos dessa transição seriam comparáveis aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no país, indicando que a medida é economicamente factível.
Custos e Impactos Setoriais da Redução da Jornada
O estudo do Ipea detalha que a redução da jornada de trabalho implicaria um aumento no custo por trabalhador, elevando em 7,84% o custo do trabalhador celetista. No entanto, Felipe Pateo, pesquisador responsável pela análise, ressalta que o efeito sobre o custo total das operações empresariais é significativamente menor. Em grandes setores como a **indústria e o comércio**, o custo com mão de obra representa, em muitos casos, menos de 10% do custo operacional total da empresa. Estes setores possuem outros custos operacionais expressivos, como formação de estoques e investimento em maquinário.
Contudo, o Ipea identifica que alguns setores de serviços, especialmente aqueles com maior dependência de mão de obra, podem enfrentar desafios maiores. Empresas de serviços para edifícios, como **vigilância e limpeza**, podem ter um impacto maior no custo operacional, estimado em até 6,5%. Nesses casos, o instituto recomenda uma **transição gradual** para a nova jornada.
Pequenas empresas também são apontadas como um grupo que pode necessitar de atenção especial. A adaptação das escalas de trabalho pode ser mais complexa, e o estudo sugere a necessidade de **políticas públicas** que auxiliem essa transição. A possibilidade de contratação de trabalhadores em meio período é uma das alternativas apontadas para suprir eventuais dificuldades, especialmente em fins de semana.
Combate às Desigualdades e Aumento do Valor da Hora Trabalhada
Um dos pontos mais relevantes destacados pelo estudo do Ipea é o potencial da redução da jornada de trabalho para **combater desigualdades**. A pesquisa aponta que as jornadas de 44 horas semanais tendem a concentrar trabalhadores de **menor renda e menor escolaridade**. Ao reduzir a jornada máxima para 40 horas, esses trabalhadores, que frequentemente ocupam empregos com salários mais baixos e menor duração no emprego, passam a ter suas horas trabalhadas mais alinhadas com as de trabalhadores em melhores condições.
Isso resulta em um **aumento do valor da hora de trabalho** para esses profissionais, aproximando-os das condições daqueles que já possuem jornadas menores. Dados da pesquisa revelam que a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil. Em contrapartida, trabalhadores com jornadas de 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor.
A **escolaridade** é um fator fortemente associado à incidência de jornadas estendidas. O estudo indica que mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão em jornadas superiores a 40 horas semanais. Essa proporção cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Essa correlação demonstra como a jornada de trabalho pode ser um indicador de desigualdade social e econômica.
Jornadas de 44 Horas Predominam entre Trabalhadores Celetistas
De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, a grande maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados possuía uma jornada de 44 horas semanais. Esse número corresponde a **31.779.457 trabalhadores**, ou 74% do total com jornada informada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
O desafio se acentua em **empresas de menor porte**. Essas empresas, proporcionalmente, empregam uma quantidade maior de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional mostra que 79,7% dos trabalhadores têm jornadas estendidas, esse percentual sobe para 87,7% em empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas com cinco a nove trabalhadores. Esses setores incluem, por exemplo, segmentos da área de educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros.
Debate Político e Propostas em Andamento
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 ganhou força no cenário político brasileiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou que a votação dessas pautas trabalhistas é uma das prioridades da Casa para o ano, com possibilidade de análise em maio. Atualmente, duas propostas legislativas tramitam na Câmara sobre o tema: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes.
Adicionalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o tema entre as prioridades do governo para o semestre em sua mensagem enviada ao Congresso Nacional. O debate sobre a jornada de trabalho reflete a busca por um equilíbrio entre a produtividade econômica e a melhoria das condições de vida e trabalho dos brasileiros.