Cade aprova aumento da participação da United na Azul com condições
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu sinal verde, por unanimidade, para o aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (11), possibilita a injeção de **US$ 100 milhões** pela companhia estadunidense, elevando sua participação de 2,02% para aproximadamente **8% do capital social** da aérea brasileira. Esta operação é um passo importante na **reestruturação da Azul** nos Estados Unidos, que está sob o mecanismo do Chapter 11, um processo que permite a empresas em dificuldades financeiras renegociar dívidas e reorganizar suas operações sob supervisão judicial.
Superintendência-Geral já havia aprovado, mas recurso levou ao plenário
A Superintendência-Geral do Cade já havia dado seu aval ao negócio em dezembro, em um rito sumário, por não identificar riscos concorrenciais. Contudo, o caso foi levado ao tribunal do órgão após um recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), uma entidade da sociedade civil focada na defesa da concorrência e do consumidor. O instituto levantou preocupações sobre o potencial impacto concorrencial da operação.
Compromissos de governança e compliance são exigidos
O conselheiro relator do Tribunal do Cade, Diogo Thomson, manteve o entendimento da área técnica e votou pela aprovação sem restrições formais. No entanto, ele enfatizou a necessidade de **compromissos rigorosos de governança e compliance**. Segundo Thomson, o novo Estatuto Social da Azul prevê salvaguardas importantes para **restringir o acesso a informações concorrencialmente sensíveis** e disciplinar potenciais conflitos de interesse. “Entendo que as preocupações concorrenciais associadas ao potencial compartilhamento de informações sensíveis mostram-se no presente momento suficientemente mitigadas”, afirmou o conselheiro.
Potenciais riscos e a influência no setor aéreo
O IPSConsumo havia argumentado que a operação deveria incluir negociações com a American Airlines, devido ao “entrelaçamento estratégico” no Chapter 11. O instituto também apontou possíveis riscos concorrenciais pela participação da United na Azul e, simultaneamente, na holding Abra, controladora da Gol. O relator, no entanto, ponderou que a notificação conjunta não é obrigatória quando os negócios não estão no mesmo estágio ou envolvem instrumentos distintos, desde que devidamente informados ao Cade. Thomson fez um alerta importante: qualquer **entrada futura da American Airlines no capital da Azul poderá alterar substancialmente o cenário concorrencial**, exigindo uma nova e aprofundada análise por parte do órgão antitruste. O tribunal deixou claro que **qualquer ampliação futura da participação da United**, mudanças nos direitos políticos, prerrogativas de governança ou aumento de influência, deverão ser **previamente submetidos ao Cade**. O descumprimento dessas condições poderá levar à revisão da decisão.
Azul busca fortalecimento financeiro para sair do Chapter 11
Durante o processo, a Azul destacou que atrasos na análise poderiam trazer “graves riscos” à sua saúde financeira e continuidade operacional. A companhia ressaltou os altos custos mensais da reestruturação e a importância da conclusão do processo para fortalecer sua posição competitiva. O plano de recuperação, iniciado em maio de 2025, prevê a captação mínima de **US$ 850 milhões** para viabilizar a saída do Chapter 11. Deste montante, **US$ 750 milhões** serão aportados por credores e os **US$ 100 milhões** pela United. A conclusão bem-sucedida deste processo permitirá à Azul retomar sua capacidade operacional e expandir a oferta de voos, reforçando a concorrência no setor aéreo brasileiro.
Condições claras para a operação
Em nota, a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, celebrou a decisão, ressaltando que ela estabelece “condições claras”. “A autorização foi concedida a partir de pressupostos muito claros: inexistência de relação com a American Airlines, compromissos redobrados de governança e compliance e vedação à troca de informações sensíveis”, afirmou. Pereira também destacou que o Cade estabelece que qualquer alteração relevante desse cenário ou descumprimento desses compromissos poderá levar à reavaliação do negócio, garantindo um monitoramento contínuo da operação.