Superávit Primário do Governo Central Alcança R$ 86,9 Bilhões em Janeiro, Superando Expectativas e Impulsionado por Arrecadação Recorde
O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano. Este resultado representa um aumento em relação aos R$ 85,1 bilhões apurados no mesmo período de 2025. A divulgação foi feita pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25).
Apesar do crescimento nominal, é importante notar que, em termos reais, descontada a inflação, houve uma redução de 2,2% no superávit. O Tesouro Nacional explicou que o resultado conjunto do Tesouro e do Banco Central foi superavitário em R$ 107,5 bilhões, enquanto a Previdência Social apresentou um déficit de R$ 20,6 bilhões. Esse desempenho ocorreu devido ao crescimento real de 1,2% na receita líquida e de 2,9% nas despesas totais.
O desempenho em janeiro superou as projeções do mercado financeiro. A pesquisa Prisma Fiscal, divulgada pelo Ministério da Fazenda, indicava que os analistas esperavam um resultado positivo de R$ 84,7 bilhões para o mês. No acumulado de 12 meses até janeiro de 2026, o Governo Central apresenta um déficit primário de R$ 62,7 bilhões, o que equivale a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB).
Meta Fiscal de 2026 e Margens de Tolerância
O superávit primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Para 2026, a meta fiscal estabelecida prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, sem considerar pagamentos de precatórios e outras despesas fora do arcabouço fiscal. As regras fiscais permitem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Isso significa que a meta será considerada cumprida se o governo alcançar um resultado primário zero ou até um superávit de R$ 68,6 bilhões. O resultado de janeiro, portanto, contribui positivamente para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano.
Destaques na Arrecadação: Imposto de Renda e IOF Lideram Crescimento
Diversos fatores impulsionaram o aumento das receitas em janeiro. A arrecadação do Imposto de Renda cresceu R$ 3,9 bilhões (3,3%), especialmente em rendimentos do trabalho e do capital, embora tenha havido uma queda no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) apresentou um aumento expressivo de R$ 2,7 bilhões (49,3%), impulsionado por operações de câmbio, crédito e títulos.
Outras receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 2,1 bilhões (43,7%), incluindo participações em loterias e depósitos judiciais. A receita previdenciária também registrou um aumento de R$ 3,9 bilhões (6,9%), refletindo o dinamismo do mercado de trabalho e a reoneração da folha de pagamentos.
Quedas na Arrecadação e Fatores de Atenuação
Por outro lado, houve quedas significativas em algumas áreas. A exploração de recursos naturais diminuiu em R$ 5,1 bilhões (27,4%), impactada pela queda no preço internacional do petróleo e pela valorização do dólar. O Imposto de Importação caiu R$ 1,4 bilhão (15,1%), associado à redução do valor em dólar das importações e à taxa de câmbio.
Os repasses dos fundos de participação federativos aumentaram R$ 2,9 bilhões (7,8%), o que também contribuiu para atenuar o crescimento da receita primária líquida, refletindo a dinâmica dos tributos que compõem essas repartições de receitas.
Despesas: Benefícios Previdenciários e Pessoal em Alta
No lado das despesas, os principais aumentos foram nos benefícios previdenciários, que subiram R$ 4 bilhões (5,3%), devido ao aumento no número de beneficiários e aos reajustes do salário-mínimo. As despesas com pessoal e encargos sociais cresceram R$ 3,3 bilhões (10,3%), em parte porque a base de comparação de janeiro de 2025 não incluía os aumentos concedidos ao funcionalismo público.
Houve também uma redução nas despesas com abono e seguro-desemprego, de R$ 1,5 bilhão (27,1%), principalmente pela ausência de pagamentos do seguro-defeso. As despesas obrigatórias com controle de fluxo caíram R$ 1,9 bilhão (6,5%), influenciadas pela redução de gastos com o Bolsa Família e despesas na área da saúde.