Ministra Esther Dweck detalha lei que cria 24 mil cargos e reestrutura carreiras no Executivo Federal, focando na recomposição da capacidade estatal.
A sanção da Lei 15.367/2026, que promove uma ampla reestruturação de carreiras no Executivo Federal e a criação de mais de 24 mil novos cargos, foi destacada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo ela, a medida representa um esforço significativo para recompor a capacidade do Estado em oferecer políticas públicas essenciais à população.
A ministra explicou que a iniciativa visa reverter um cenário de encolhimento do serviço público. Desde 2016, o governo federal registrou uma saída líquida de mais de 70 mil servidores, um número expressivo que impactou diretamente a força de trabalho estatal. Essa recomposição, contudo, é realizada com responsabilidade fiscal, respeitando os limites orçamentários.
Apesar dos esforços recentes, como a realização de duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que permitiram a entrada de 19 mil novos servidores entre janeiro de 2023 e março de 2026, a saída de 16 mil servidores no mesmo período resultou em um ganho líquido de apenas 3 mil. Esses dados foram divulgados pela ministra durante sua participação no programa Bom Dia Ministra, do CanalGov. Conforme informado pela ministra Esther Dweck, a nova lei busca mitigar essa diferença.
Recomposição de Quadros e Limites Fiscais
Esther Dweck ressaltou que a entrada líquida de servidores tem sido significativamente menor do que a saída, o que demonstra a necessidade de ações como a nova lei. Ela enfatizou que todas as medidas são tomadas com total responsabilidade fiscal, respeitando os limites estabelecidos para os gastos públicos. A recomposição de quadros é uma prioridade, mas sempre dentro de um planejamento financeiro sustentável.
Impacto da Nova Lei e Estrutura de Cargos
A nova lei, sancionada na última terça-feira (31), não apenas cria os 24 mil novos cargos, mas também promove a reestruturação de carreiras, impactando cerca de 200 mil servidores. Essa reestruturação inclui a transformação de cargos considerados obsoletos e a criação de carreiras transversais, que permitem aos profissionais atuar em diferentes órgãos, aumentando a flexibilidade e a eficiência do serviço público.
Orçamento e Controle de Gastos com Pessoal
O impacto orçamentário da nova lei é estimado em R$ 5,3 bilhões em 2026, o que representa apenas 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mesmo ano. A ministra Esther Dweck garantiu que esse valor não resultará em um aumento geral dos gastos com pessoal. Ela explicou que, ao assumir o governo, o percentual de gasto com pessoal em relação ao PIB era de aproximadamente 2,6%, um mínimo histórico. A reestruturação realizada garantirá que esse percentual permaneça o mesmo ao final do mandato.
Setor de Educação: Flexibilidade e Ampliação de Vagas
A ministra esclareceu que os fluxos de servidores mencionados não incluem o setor de educação, que opera sob uma legislação anterior com maior flexibilidade para recomposição. Apesar de não ter sofrido com perdas expressivas de professores e equipe técnica, o setor de educação enfrentava uma estagnação no aumento de cargos. Desde 2016, não se autorizava a ampliação do quadro, apenas a reposição. A nova lei busca reverter essa situação, com a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, que serão preenchidos gradualmente por meio de novos concursos.
