Câmara de João Pessoa aprova lei que restringe participação de mulheres trans em competições femininas
Um projeto de lei que proíbe a participação de mulheres transexuais em competições esportivas femininas foi aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa. A proposição legislativa, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), estava arquivada desde 2021 e foi trazida a votação nesta terça-feira (7).
Segundo a parlamentar, a decisão de pautar o projeto ocorreu após o anúncio recente do Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre diretrizes para a participação de atletas trans. A vereadora mencionou que já havia tentado anteriormente levar o projeto para apreciação, mas o processo foi interrompido por um pedido de audiência.
A nova legislação estabelece que “o sexo biológico será o único critério definidor dos competidores em partidas esportivas oficiais no Município de João Pessoa, estando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento”. O texto prevê multa de até 50 Unidades Fiscais de Referência (UFRs) para federações, clubes ou desportos que descumprirem a medida, valor que pode ultrapassar R$ 3 mil.
Durante a sessão, o projeto recebeu 10 votos a favor e duas contrários, com nove abstenções. As votações contrárias foram dos vereadores Marcos Henriques (PT) e Mikika (Republicanos). Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Léo Bezerra (PSB).
A medida aprovada em João Pessoa ecoa discussões globais sobre elegibilidade de atletas trans. O Comitê Olímpico Internacional (COI) divulgou, em março, uma nova política de testes de gênero que determinará a participação de atletas olímpicas. A partir dos Jogos de Los Angeles em 2028, a presença do gene SRY poderá ser testada apenas uma vez na vida, e apenas esportistas biologicamente do sexo feminino serão aceitas em disputas.
